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José de Matos Correia

Of Counsel
Lawyer

CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Sousa Martins 10
1050-218 Lisbon
Portugal
Languages Italian, Spanish, French, English, Portuguese

José Matos Correia main areas of activity are Constitutional Law, Administrative Law and Real Estate and Territory Adjustment Law.

José Matos Correia has joined CMS Rui Pena & Arnaut in 2008 as Consultant. Beforehand he has been a partner of the law firm Sociedade de Advogados Vale de Andrade, Matos Correia, Almeida Morgado & Associados.

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Relevant experience

  • Since 1987 he is professor at Universidade Lusíada de Lisboa, currently with the category of Invited Visiting Deputy Professor.
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Education

  • Member of the Portuguese Bar Association.
  • Currently preparing his Doctorate in Law (Sciences of Public Law) at Universidade Lusíada de Lisboa, with a dissertation thesis on “The Foreign Affaires in the Portuguese Constitutional Legal System” (under the direction of Professor Doctor José Manuel Sérvulo Correia). 
  • Graduation degree cum laude (Legal Political Sciences) from Universidade Lusíada de Lisboa.
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Memberships

  • Between April and December 2002 he held office as Head of the Prime Minister’s Cabinet (XII Constitutional Government). Between 1992 and 1995 he has acted as Deputy to the Minister of Foreign Affaires and Cooperation (XI and XII Constitutional Governments). Between 1990 and 1991 he has been a member of the Portuguese delegation to peace negotiations in Angola.
  • Since April 2009, he is the Chairman of the General Meeting of Shareholders of “Casa da Sorte”. He has been a director (non-executive director) of “Económica, S.G.P.S” (2003-2007). Between 1986 and 1994 he has been director (non-executive director) of the Universiadade Lusíada de Lisboa.
  • Since June 2011 he is Deputy to the Parliament of the Portuguese Republic, having been elected by the constituency of Lisbon (XI Legislature), being the Chairman of the National Defence Parliament Commission. He is, by reason of his competence, member of the Superior Council of National Defence and, and in representation of the Parliament of the Portuguese Republic, member of the Superior Council of Intelligence and deputy member of the Portuguese Council of State. He is a member of the UN Alliance of Civilizations Group of Friends (the advice structure of the UN High Commissioner for the Alliance of Civilizations, Dr. Jorge Sampaio).
  • Acknowledgement José de Matos Correia has been awarded with the category of expert lawyer in the area of Constitutional Law by the Portuguese Bar Association.Public Law - Legal 500 2015"Energy specialist Rui Pena heads the team, in which Gonçalo Guerra Tavares, Mónica Carneiro Pacheco and José de Matos Correia are also recommended."
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Publications

  • Introdução ao Direito Processual Constitucional: CORREIA, José de Matos, Introdução ao Direito Processual Constitucional, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2011
  • A Responsabilidade Política: CORREIA, José de Matos; LEITE PINTO, Ricardo, A Responsabilidade Política, edição revista e ampliada do artigo “A responsabilidade política”, em Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Motta Veiga, Coimbra, Almedina, 2007, p. 785-867, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2010.
  • Ciência Política e Direito Constitucional: CORREIA, José de Matos; LEITE PINTO, Ricardo; LOUREIRO DE ROBOREDO SEARA, Fernando Jorge, Ciência Política e Direito Constitucional – Teoria Geral do Estado, Formas de Governo, Eleições e Partidos Políticos, 4ª edição – revista e ampliada, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2009.
  • A Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade: Correia, José de Matos, A Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade, 2ª edição (revista e aumentada), Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2007.
  • A integração europeia e o papel do Ministério dos Negócios Estrangeiros: Correia, José de Matos, “A integração europeia e o papel do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, em Nação e Defesa, n.º 115, Outono/Inverno de 2006, páginas 29-81.
  • Responsável pelas entradas no Dicionário de Termos Europeus: Correia, José de Matos, Responsável pelas entradas “Decisão-Quadro”, “Federalismo europeu”, “Lei europeia”, “Lei-Quadro europeia”, “Princípio da subsidiariedade”, “Princípio da proporcionalidade”, “Protecção diplomática e consular”, no Dicionário de Termos Europeus”, Lisboa, Alêtheia, 2005.
  • Much Ado About Nothing: Correia, José de Matos, “Much Ado About Nothing: o artigo 10º n.º 1 do projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa”, em Relações Internacionais, n.º 1, Março 2004, páginas 69-81.
  • Alguns apontamentos sobre a evolução da Justiça Penal Internacional: Correia, José de Matos (organizador), “Alguns apontamentos sobre a evolução da Justiça Penal Internacional”, em Tribunais Penais Internacionais (Colectânea de Textos), 2004, páginas 7-54.
  • Partidos políticos e princípio democrático: Correia, José de Matos, “Partidos políticos e princípio democrático” (anotação ao Acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional), em Polis, n.º 9/12, 2003, páginas 271-300.
  • Foreign Ministries in the European Union: CORREIA, José de Matos, “Portugal”, in Hocking, Brian and Spence, David (ed.), Foreign Ministries in the European Union, Palgrave MacMillan, London, 2002, pages 191-211.
  • Gender Equality and Paritary Rights in Portugal: CORREIA, José de Matos, “Gender Equality and Paritary Rights in Portugal”, in Ius Gentium (Journal of the University of Baltimore), volume 7, number 1, Fall 2001, pages 99-118.
  • Organizações Internacionais e Reconfiguração do Sistema Mundial: Correia, José de Matos, “Organizações Internacionais e Reconfiguração do Sistema Mundial”, em Lusíada – Relações Internacionais, n.º 1, 2001, páginas 13-49.
  • Direito das Relações Externas: o “parente pobre" da Constituição de 1976Correia, José de Matos, “Direito das Relações Externas: o “parente pobre” da Constituição de 1976?”, em Polis, ano VI, n.º 7/8, Janeiro-Dezembro de 1999, páginas 121-140.
  • Reforma eleitoral e sistema de partidosCorreia, José de Matos, “Reforma eleitoral e sistema de partidos”, em Contributos para a reforma do sistema eleitoral, Lisboa, Universidade Lusíada, 1999, páginas 61-73.
  • Pedido de inscrição de partido político Correia, José de Matos, “Pedido de inscrição de partido político (anotação aos acórdãos n.º 107/95 e 118/95 do Tribunal Constitucional) ”, em Polis, ano 1, n.º 3, Abril-Junho de 1995 páginas 151-170.
  • Os acordos de paz do Estoril e a coexistência de ordens jurídico-políticas: Correia, José de Matos, “Os acordos de paz do Estoril e a coexistência de ordens jurídico-políticas”, em Política Internacional, n.º 5, Primavera de 1992, páginas 115-129.
  • O Acto Único Europeu e o direito institucional comunitário: Correia, José de Matos, “O Acto Único Europeu e o direito institucional comunitário”, em Revista Lusíada (Série de Direito), nº 11, Março de 1991, páginas 149-220.
  • Eleições e sistemas eleitorais: os casos de São Tomé e Príncipe e de Cabo VerdeCorreia, José de Matos, “Eleições e sistemas eleitorais: os casos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde”, em Política Internacional, n.º 4, Verão de 1991, páginas 115-133.
  • Constituição da República Portuguesa: CORREIA, José de Matos; PINTO, Ricardo Leite, Constituição da República Portuguesa (3ª Edição - texto na versão da 7ª revisão constitucional - Lei Constitucional 1/2005), Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2009.
  • Tribunais Penais Internacionais: Correia, José de Matos (organizador), Tribunais Penais Internacionais (Colectânea de Textos), Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2004.Ciência Política e Direito Constitucional CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; ALMEIDA, João Paulo, Ciência Política e Direito Constitucional – colectânea de exercícios corrigidos, testes e hipóteses, Lisboa, SPB Editores, 1997.
  • Textos fundamentais de Direito Constitucional: CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; ALMEIDA, João Paulo, Textos fundamentais de Direito Constitucional, Lisboa, SPB Editores, 1996.
  • Organizações Internacionais: CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro, Organizações Internacionais – textos fundamentais, Lisboa, SPB Editores, 1996.
  • Direito Internacional Público: CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro, Direito Internacional Público – documentos fundamentais, 2ª ed., Lisboa, SPB Editores, 1995.
  • Direito Internacional Público: CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro, Direito Internacional Público – colectânea de hipóteses e de testes, Lisboa, SPB Editores, 1993.
  • A CSCE e a OSCECorreia, José de Matos, "A CSCE e a OSCE: o percurso da improbabilidade" em Motta, Carlos C. L. Silva e Correia, José de Matos (coordenação), Estudos Comemorativos dos 15 Anos da Licenciatura em Relações Internacionais, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2003, páginas 59-73.
  • Notas para a História da revisão Constitucional de 2001Correia, José de Matos, "Notas para a História da revisão Constitucional de 2001", em Polis, n.º 9/12, 2003, páginas 113-168
  • Análise jurídico-política do anteprojecto de Lei Eleitorial para a Assembleia da República: Correia, José de Matos, "Análise jurídico-política do anteprojecto de Lei Eleitorial para a Assembleia da República" (em colaboração), em Pareceres sobre o anteprojecto de reforma da Lei Eleitorial para a Assembleia da República, Coimbra, PCM/MCT/FDUC, 1998, páginas 507-563.
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Art­icle about the role of the Con­sti­tu­tion­al Court
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“Direito a Falar” about the Por­tuguese Con­sti­tu­tion