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Expertise
28/03/2024
Principais notícias tributárias das últimas semanas
Confira as principais notícias de Tributário das últimas semanas selecionadas pelos nossos experts.
25/03/2024
Europa aprova lei inovadora sobre Inteligência Artificial
O Parlamento Europeu aprovou o primeiro marco global de regulação sobre Inteligência Artificial, o AI Act da União Europeia.O AI Act visa assegurar que o marketing e a utilização de sistemas de IA, assim como seus resultados, estejam em conformidade com os direitos fundamentais estabelecidos pela legislação da UE, tais como privacidade, democracia, estado de direito e sustentabilidade ambiental.A seguir, apresentamos os principais aspectos dessa regulação:
18/03/2024
Domicílio Judicial Eletrônico: prazo para cadastro voluntário de grandes...
Criado pelo CNJ para centralizar as comunicações processuais dos Tribunais Brasileiros, o Domicílio Judicial Eletrônico foi disponibilizado de forma 100% digital e gratuita para todas as pessoas físicas e jurídicas registradas na Receita Federal. O cadastro é obrigatório para alguns segmentos específicos, mas também pode ser acessado por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, de forma opcional. Saiba como efetuar o cadastro e todos os detalhes dessa ferramenta no texto abaixo.
13/03/2024
Revolução Digital: FGTS agora é Pix!
O pagamento instantâneo e integração de dados prometem transformar o cenário trabalhista. Descubra como a nova ferramenta do Ministério do Trabalho e Emprego está simplificando o recolhimento do FGTS e eliminando burocracias para empregadores. 
12/03/2024
Inovação Financeira no Ecossistema de Startups: o avanço do contrato de...
O Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) promete revolucionar o cenário de inovação, trazendo segurança e agilidade aos investimentos em startups. Saiba como esse novo instrumento jurídico impulsionará o crescimento de empresas de tecnologia no Brasil.
07/03/2024
STJ define regras para instituições financeiras em caso de roubo ou furto...
Confira o posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre re­sponsab­il­iz­a­ção de instituições financeiras em casos de transferência bancária decorrente de roubo ou furto de celulares, e as cautelas que as instituições devem adotar nesses casos.
05/03/2024
Ministério do Trabalho divulga novas informações sobre o relatório de trans­parên­cia...
 O prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial foi prorrogado para 8 de março. Confira os detalhes para elaboração e entrega do relatório.
04/03/2024
Nova portaria estabelece requisitos e procedimentos para entidades cer­ti­fic­ador­as...
Confira detalhes da certificação para reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras de sistemas de apostas e jogos online utilizados por operadores de loteria no Brasil.
22/02/2024
Empresas devem se adaptar ao eLIT e DET
Com a publicação do Decreto nº 11.905/24, as empresas devem se atentar às novas normas relacionadas aos processos de comunicação e prestação de serviços relacionados à Inspeção do Trabalho. Nossa equipe de Trabalhista e Previdenciário analisou essas alterações e trouxe os principais pontos no artigo abaixo.
20/02/2024
Estado de São Paulo poderá adotar alíquotas progressivas para o ITCMD
O Projeto de Lei n° 07/24, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, pretende instituir no Estado o regime de alíquotas progressivas sobre o ITCMD. Confira, nesse artigo exclusivo, a análise elaborada pela equipe de Consultoria Tributária e Planejamento Tributário sobre as alterações.
09/02/2024
Rewriting the rules: Changes in Interest on Equity
In this article, our experts address the significant changes in the rules related to Interest on Equity (JCP) following the conversion of Provisional Measure (MP) No. 1,185/2023.
07/02/2024
Acordo Paulista: Governo Estadual oferece ótima oportunidade para regularizar...
Se sua empresa possui um relevante passivo fiscal de ICMS no Estado de São Paulo, essa pode ser a sua chance de reg­u­lar­izá-lo! Nos­sos sócios da área Tributária comentam as condições de pagamento incentivado de débitos de ICMS, no Estado de São Paulo, no âmbito do programa “Acordo Paulista”. Confira!