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Alberto Galhardo Simões e Gonçalo Guerra Tavares em comentário à Lusa

Os advogados especialistas da CMS Rui Pena & Arnaut comentam a nova lei de contratos públicos em Angola que entrará em vigor sexta-feira.

Alberto Galhardo Simões, sócio do departamento de África, e Gonçalo Guerra Tavares, sócio de Direito Público, consideram que esta mudança vai garantir uma transparência e uma livre concorrência. Para os advogados da CMS, o procedimento é "admitido e reconhecido pelo legislador angolano e encontra o seu fundamento na necessidade de dar resposta a circunstâncias excecionais, imprevisíveis, anormais e atípicas, como calamidades, surtos pandémicos ou ataques cibernéticos".

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