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Patrick Dewerbe em comentário à Lusa

Em declarações à Agência Lusa, Patrick Dewerbe comenta as novas regras do IVA para o comércio à distância e plataformas eletrónicas que entram em vigor a 01 de julho.

A necessidade de adequar o IVA à nova realidade que resultou do aumento do comércio eletrónico, nomeadamente das vendas à distância que têm por destino um consumidor final, foi uma das principais razões para esta mudança de regras, que segundo o Sócio Coordenador de Direito Fiscal da CMS Portugal obriga a que “para poderem beneficiar dos regimes particulares a partir de 01 de julho de 2021, é necessário que se obtenham previamente os números de IVA específicos dos OSS."

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