Patrick Dewerbe fala sobre acordo tributário do G7

Patrick Dewerbe, Sócio de Direito Fiscal da CMS Portugal, fala à agência Lusa a propósito do acordo sobre a reforma do sistema tributário mundial alcançado pelos países que integram o G7 que prevê uma taxa de imposto mínima de 15% sobre as empresas e que as multinacionais paguem impostos nos países onde obtêm receitas e lucram e não apenas naquele(s) onde estão sedeadas.

O advogado especializado em Direito Fiscal considera que há ainda um longo caminho a percorrer para que haja uma maior justiça fiscal a nível mundial, mas que o foco "não deve ser apenas atacar a chamada concorrência ou competição fiscal", referindo ainda que “haverá sempre concorrência entre países "pelo que se não for a nível fiscal" esta passará para outras áreas e matérias.

Patrick Dewerbe salienta também que "se por um lado ainda estamos no início, por outro lado verifica-se que rapidamente estes anúncios traduzem-se em alterações legislativas adotadas a nível mundial quase que por adesão, pelo menos ao nível dos países da OCDE".

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