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Portrait ofAndrea Baptista

Andrea Baptista

Senior Associate
Lawyer

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CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Languages Portuguese, English

Andrea Baptista é Associada Sénior da área de prática de Resolução de Litígios.

Com cerca de 20 anos de experiência, desenvolve a sua atividade maioritariamente na área do Direito Criminal, sobretudo ao nível dos crimes económicos, em representação de grupos económicos, assim como na defesa dos interesses de particulares, através da prestação de serviços de consultoria jurídica e da sua representação em juízo.

Exerce igualmente a sua atividade na área do Direito Contra-Ordenacional, especialmente em questões ambientais, de construção e de licenciamento. Para além da prestação de serviços de consultoria jurídica em questões de natureza civil, assegura igualmente o patrocínio de várias empresas no âmbito deste contencioso.

Andrea é recomendada para Dispute Resolution, pela Legal 500, 2023.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2002.

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Memberships & Roles

  • Membro da Ordem dos Advogados desde 2005
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Publications

  • BAPTISTA, Andrea - “Alterações Introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, na Fase de Julgamento”, Lusíada, Série II, n.º 6, pp. 13-22, 2008
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Lectures list

  • Oradora no “Colóquio sobre a Reforma do Código de Processo Penal”, organizado pela Universidade Lusíada de Lisboa e a CMS Rui Pena & Arnaut com a intervenção “Alterações Introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, na Fase de Julgamento”. (2007)
  • Oradora, no “Colóquio sobre Processo Penal e Crime Económico”, organizado pela Universidade Lusíada de Lisboa e pela CMS Rui Pena & Arnaut tendo subordinado a sua intervenção ao tema “Crimes Falenciais”. (2009)
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Education

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Lusíada
  • Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu, Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
  • Certificação de competências pedagógicas para exercer a atividade de Formadora
  • Docente certificada pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
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Feed

29/05/2020
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07/04/2020
Meet the Law | Law 4-A/2020 of April 6
New Rules on suspension of proceedings: Urgent proceedings are not sus­pen­ded  Non-ur­gent procedures are suspended unless the parties agree to proceed Articles 7 and 8 of Law 1-A/2020 of March 19, 2020...
03/04/2020
Meet the Law | New rules on procedural deadlines: Urgent proceedings are...
A proposal to amend arts. 7 and 8 of Law 1-A/2020 of March 19 was discussed and approved yesterday in Parliament. We anticipate here the main guidelines of this law and will distribute more detailed information...
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13/09/2017
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19/03/2013
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It has been published on last February 21 2013, the Law no. 19/2013, which proceeded to the 29th amendment of the Criminal Procedure Code, this amendment will enter into force on the 23rd of this month...
18/09/2012
International Arbitration is the motto of the CMS RPA event
The international arbitration under the Portuguese perspective is the theme of a seminar that CMS Rui Pena & Arnaut promotes next Thursday, September 20, at the Hotel Sheraton in Lisbon. The seminar takes...