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Portrait of Sérgio Brigas Afonso

Sérgio Brigas Afonso

Senior Associate
Lawyer

CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Languages English, Portuguese

Sérgio Brigas Afonso develops his activity in tax law, mainly in the areas of tax litigation and consulting, the latter with a special focus on excise duties (Tobacco Tax; Tax on Alcohol and Alcoholic Beverages, Tax on Oil and Energy Products) and Vehicle Tax.

Sérgio also advises on customs.

Sérgio is a recognised Lawyer for Tax, by Best Lawyers since 2018 and is Highly Regarded for Indirect Tax by ITR World Tax.

Joined CMS Portugal in 2017.

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Recognized Lawyer for Tax

Best Lawyers

Highly regarded for Indirect Tax

ITR World Tax

Memberships & Roles

  • Member of the Portuguese Bar Association since 2010
  • Arbitrator at the Centre for Administrative Arbitration, in tax matters, since 2020
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Publications

  • BRIGAS AFONSO, Sérgio (co-autoria) - capítulo “Impostos Especiais de Consumo” em Lições de Fiscalidade, com coordenação dos Professores João Ricardo Catarino e Vasco Branco Guimarães, Almedina, 2013
  • BRIGAS AFONSO, Sérgio (co-autoria) - capítulo “Importação e Exportação de Mercadorias”, em Temas de Direito Aduaneiro, com coordenação de Tânia Carvalhais Pereira, Almedina, 2014
  • BRIGAS AFONSO, Sérgio (co-autoria) - “Introdução ao Direito Aduaneiro Angolano”, em Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano 7, número 3, Almedina, 2015
  • BRIGAS AFONSO, Sérgio - “Mercadorias sujeitas a Direitos de Importação – Restrições no recurso à arbitragem Tributária”, em Revista de Arbitragem n.º 2, coordenada pelo Dr. Nuno Villas Lobos e pela Dra. Tânia Carvalhais Pereira, 2016
  • Direitos Anti-Dumping na Importação de Aço na EU, Official Customs Brokers Order, January 2018
    Regime Societário e Fiscal dos Créditos por Prestações Suplementares e Prestações Acessórias,  Public Finances and Tax Law Magazine, April 2018
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Education

  • Law degree, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Executive Master in Tax Management, ISCTE - IUL
  • Master in Corporate Law, ISCTE – IUL
  • Intensive Course on Corporate Income Tax, IDEFF, Lisbon Law School, University of Lisbon
  • Customs Law Course, Customs Brokers Order
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Expertise