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Sérgio Brigas Afonso

Associate
Lawyer

CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Languages Portuguese, English

Sérgio Brigas Afonso works mainly in the areas of tax litigation and consulting, the latter with a special focus on excise and customs law.

Joined CMS Rui Pena & Arnaut in 2017.

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Education

  •  Law degree, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Executive Master in Tax Management, ISCTE - IUL
  • Master in Corporate Law, ISCTE - IUL
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Memberships

  • Member of the Portuguese Bar Association since 2010
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Lectures list

  •  BRIGAS AFONSO, Sérgio (co-autoria) - capítulo “Impostos Especiais de Consumo” in Lições de Fiscalidade, com coordenação dos Professores João Ricardo Catarino e Vasco Branco Guimarães, Almedina, 2013
  • BRIGAS AFONSO, Sérgio (co-autoria) - capítulo “Importação e Exportação de Mercadorias”, in Temas de Direito Aduaneiro, com coordenação de Tânia Carvalhais Pereira, Almedina, 2014
  • BRIGAS AFONSO, Sérgio (co-autoria) - “Introdução ao Direito Aduaneiro Angolano”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano 7, número 3, Almedina, 2015
  • BRIGAS AFONSO, Sérgio - “Mercadorias sujeitas a Direitos de Importação – Restrições no recurso à arbitragem Tributária”, in Revista de Arbitragem n.º 2, coordenada pelo Dr. Nuno Villas Lobos e pela Dra. Tânia Carvalhais Pereira, 2016
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Expertise