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Código Contributivo - Principais alterações

01/03/2011

O Código Contributivo, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009, visa concentrar num único diploma os diversos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social até então dispersos por cerca de 40 diplomas.


Na sequência do adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, de 1 de Janeiro de 2010 para o dia 1 de Janeiro de 2011, e, bem assim, da aprovação de algumas alterações ao seu texto inicial, em sede de Lei do Orçamento do Estado para 2011, aproveitamos para enunciar as principais matérias que sofrem alterações com relevância prática para os trabalhadores e para as empresas em geral.

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Codigo Contributivo - Principais alteraçoes
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Authors

Susana Afonso
Susana Afonso
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Lisbon