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Lesados e enteados do BES

Jornal Económico

03/04/2017

Lesados e Enteados do BES

Conhecido o Relatório da Comissão de Inquérito da Assembleia da República à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ficamos a saber que os emigrantes madeirenses ficaram de fora da solução para os lesados do BES.

No Relatório de 28 de abril de 2015, foi recomendado que fossem tomadas iniciativas que de imediato permitissem a definição e implementação de soluções para os investidores não qualificados que são detentores de papel comercial de empresas do GES adquiridos na rede de balcões do GBES, através de soluções concertadas entre Banco de Portugal, CMVM, Novo Banco e BES, “devendo tais soluções dar resposta urgente aos clientes que tenham sido efetivamente lesados e que nalguns casos enfrentam momentos de especial dificuldade”.

Lida a recomendação, não se anteciparia – pelo menos de modo expresso e claro – que o “Modelo de Solução para os Lesados do BES” – que foi implementado subsequentemente, ofendesse particularmente a diáspora madeirense no Mundo. Os mesmos que nunca desistiram do nosso país e sempre confiaram nos seus e na sua terra. Aqueles em quem a banca portuguesa assentou a sua estratégia de internacionalização.

Deve ser, pois, motivo de escândalo e causa de embaraço desta Nação aberta ao mundo e com quase novecentos anos de história.
O plano, já de si redutor, por abranger apenas aplicações em papel comercial do GES, nada tem de “modelo” ou de “solução”.
Serviu para conseguir os votos de muitos dos nossos emigrantes – o que dá ao caso contornos de vincada repulsa – e exclui do seu âmbito os emigrantes madeirenses que, de boa-fé, investiram na Madeira e nas instituições aí presentes.

O motivo – o facto de o BES da Madeira ser considerado offshore – demonstra grave insensibilidade e uma boa dose de ignorância.

Insensibilidade porque o Banco de Portugal, a CMVM, o Governo, o BES, o Novo Banco e todos os que tenham dois minutos para pensar um pouco, sabem bem que o que é natural e até desejável é que alguém que emigre aplique as suas poupanças na sua terra, seja ela offshore ou não. Duvido que muitos dos lesados tivessem inclusivamente tal perceção.

Insensibilidade ainda, porque todos sabemos e temos condições de o apurar com todo o detalhe e caso a caso, que estão em causa poupanças de vidas inteiras de trabalho, famílias arruinadas e futuros roubados.

A bem da justiça – e mesmo da honestidade intelectual – devem merecer o mesmo tratamento de quem tenha passado pelo mesmo, mas tenha tido ao menos a sorte de não nascer madeirense.

Excluir esta boa e patriótica gente da possibilidade de um acordo apenas porque o balcão é considerado offshore é ainda – como disse – revelador de grave ignorância, já que sendo emigrantes e, por isso mesmo, não residentes em Portugal – nunca pagariam impostos em Portugal mas sim nos seus países de emigração. Venezuela, África do Sul e outros. É pois absolutamente irrelevante a “natureza jurídica” do balcão.

Daqui apelo aos bons homens da Nação, e muito particularmente aos que, de entre esses, foram eleitos deputados à Assembleia da República. Meditem sobre a sua própria recomendação. Reflitam sobre os sacrifícios encerrados numa vida feita a pulso em paragens difíceis e tão exigentes. Atentem no que é perder quase tudo no BES e o pouco que reste no BANIF. Tudo por se ter nascido madeirense.

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Nuno Pena
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