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CMS RPA assessora Montepio no primeiro acordo de empresa

Advocatus

21/02/2017

A CMS-Rui Pena & Arnaut assessorou o Grupo Montepio Geral na celebração do seu primeiro acordo de empresa, com as duas federações sindicais do setor bancário – a FEBASE e a FSIB – e com o Sindicato dos Bancários do Norte.

A assessoria foi assegurada pela sócia do departamento de laboral da CMS RPA Susana Afonso e pela advogada estagiária Joana Nobre Saraiva.

Diz a sociedade, em comunicado, que “com a entrada em vigor deste acordo, os colaboradores do Montepio Geral têm acesso a um conjunto de benefícios superiores aos previstos para o setor bancário, designadamente familiares, sociais e remuneratórios, passando a idade de reforma a estar alinhada com a do Regime Geral da Segurança Social”.

A sociedade assessorou também o Millennium BCP na negociação das alterações ao seu Acordo Coletivo de Trabalho, com as mesmas frentes sindicais, parametrizando, igualmente, a idade de reforma com a do Regime Geral da Segurança Social e alinhando certas matérias com a prática do setor bancário, ao mesmo tempo que introduziu alguns mecanismos próprios do banco signatário.