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Porque não se acaba com as offshores?

Eco

03/03/2017

O ECO falou com fiscalistas para perceber se acabar com as offshores pouco transparentes é viável e de que forma pode ser feito. Uma ação conjunta europeia ou global é improvável.

Mais do que uma questão nacional, este é um problema global. As offshores são um tema transversal aos quase 200 países que existem atualmente no mundo. Alguns desses Estados reconhecidos internacionalmente são a origem do problema servindo de refúgio para uma série de operações. Algumas são legais, muitas ilegais. Em Portugal, uma discrepância de dez mil milhões de euros nas estatísticas causada por um erro informático tornou-se num caso político. Mas muito milhares de milhões de euros multiplicam-se pelo mundo fora, parte sem rasto.

Primeiro é preciso distinguir dois casos. Existem regimes fiscais vantajosos em vários Estados, mas isso não significa que sejam paraísos fiscais onde a “legislação ou a prática administrativa não permita o acesso e troca de informações relevantes para efeitos fiscais”, tal como refere a Lei Geral Tributária. Ou seja, jurisdições onde existe falta de transparência e que, por isso, estão mais suscetíveis a serem utilizadas para fins ilícitos.

Caso diferente são os Estados onde existe um regime fiscal mais vantajoso, mas onde a informação é prestada e a tributação — ainda que reduzida — é feita. Poder-se-ia dizer que Portugal é, neste sentido, um paraíso fiscal para os pensionistas suecos, tal como apontou recentemente a ministra das Finanças da Suécia. Um argumento também válido para o Centro de Negócios da Madeira que apenas tributa 5% dos lucros, consoante certos critérios, ou para o IRC de 12,5% na Irlanda que já causou problemas na Apple.

É esta distinção que faz Patrick Dewerbe, da CMS Rui Pena & Arnaut, ao ECO: “Se por offshores se pretende referir as jurisdições que hoje em dia não implementaram quaisquer mecanismos de troca de informações e transparência relativamente à origem dos fundos e identificação dos beneficiários efetivos, então relativamente a essas, na base da sua utilização estarão apenas razões ilegítimas, não sendo defensável a sua existência”. Estes Estados são os que não implementam os mecanismos de transparência recomendados pela OCDE.