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Luis Abreu Coutinho

Sócio
Advogado

Contacto
CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês, Espanhol

Luís Abreu Coutinho é Sócio da área de prática de Imobiliário.

Com mais de 30 anos de experiência, desenvolve a sua atividade maioritariamente na área do Direito Imobiliário e Construção.

Tem liderado grupos de trabalho para a execução de grandes projetos na área industrial e comercial, referentes a instalações de unidades fabris, centros comerciais, grandes superfícies comerciais, regularização em massa da situação jurídica de prédios pertencentes a grandes empresas proprietárias em Portugal e de registo de servidões administrativas a favor de grandes empresas concessionárias de gás natural, em todo o país.

Luís é reconhecido individualmente para Real Estate pela Chambers Europe, 2015 e é igualmente recomendado pela Legal 500, 2023. É ainda reconhecido na categoria de Real Estate Law pela Best Lawyers, 2022. É também distinguido como Recommended para Real Estate pela Leaders League, 2023.

É Sócio fundador da CMS Rui Pena & Arnaut e das sociedades que a antecederam, lideradas por Rui Pena.

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Filiações e Funções

  • Membro da Ordem dos Advogados desde 1989
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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
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Áreas de Prática

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Lei n.º 58.º-A/2020, de 30 de se­tem­bro­A­lar­ga­mento do regime extraordinário de proteção dos ar­ren­da­tá­ri­os­Foi publicada a Lei n.º 58.º-A/2020, de 30 de setembro, que vem proceder à sexta alteração...
15/09/2020
Meet the Law
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01/06/2020
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11/05/2020
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Entrou em vigor no dia 10 de Maio de 2020 a Lei 14/2020 que vem introduzir um conjunto de alterações ao regime excecional de mitigação dos efeitos da pandemia provocada pelo surto de COVID-19, nomeadamente...
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A Assinatura Eletrónica na Contratação à Distância
1.    Introdução; as várias modalidades de assinatura eletrónicaFace à atual situação pandémica em que vivemos, devido à propagação descontrolada do vírus COVID-19, que dificulta a deslocação...
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No dia 15 de abril de 2020 entrou em vigor a Portaria 91/2020 que densifica o regime da moratória de rendas e estabelece os mecanismos de demonstração da quebra de rendimentos. Respondemos a algumas...
08/04/2020
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No seguimento da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, nos dias 19 e 20  de Março de 2020, a Lei 1-A/2020 e o Decreto n.º 2-A/2020 res­pe­ti­va­mente...
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As recentes alterações introduzidas pela Lei 62/2018 remeteram a disciplina da regulação dos estabelecimentos de alojamento local para os respetivos órgãos municipais competentes. Como tal, tendo...