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A foto de Duarte Lebre Freitas

Duarte Lebre de Freitas

Associado
Advogado

CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Sousa Martins 10
1050-218 Lisboa
Portugal
Idiomas Português, Inglês

Tem desenvolvido predominantemente a sua actividade na área do Direito Público, com especial incidência na Contratação Pública, Emprego Público e nos demais procedimentos administrativos, prestando consultoria quer a diversas entidades da administração pública, quer a particulares no seu relacionamento com entidades públicas.

Tem desenvolvido também a sua actividade no âmbito do Contencioso Administrativo, representando entidades públicas e particulares, sobretudo no âmbito da contratação pública e do emprego público.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2003.

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Mónica Carneiro Pacheco and associate Duarte Lebre de Freitas are also recommended.

Legal 500 2013

Habilitações Académicas

  • 2012 - Pós - graduado em “Contratação Pública em tempos de crise” na Faculdade de Direito da Faculdade de Lisboa.
  • 2005 - Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses.
  • 2005 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
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Filiações

  • Foi formador no Seminário de Direito da Energia organizado pelo IFE (International Faculty for Executives) e no curso “O Novo Regime da Contratação Pública” na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
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Publicações

  • «Privacidade de materiais de avaliação e os deveres de “administração aberta”» - Artigo publicado na PSIS 21 Revista Oficial da Ordem dos Psicólogos Portugueses
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