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Direito à confidencialidade das comunicações entre advogado e cliente à luz do direito comunitário e do direito nacional

Revista de Concorrência e Regulação

12/02/2017

1. O respeito das relações confidenciais entre advogados e clientes e o seu conteúdo e alcance em direito comunitário.

1.1. Os direitos de defesa como princípios gerais de direito comunitário; o legal privilege como corolário dos direitos de defesa; os princípios definidos no acórdão AM&S.

1.2. A confidencialidade das comunicações entre cliente e advogado e os seus fundamentos nos princípios aceites pela generalidade das ordens jurídicas dos Estados-membros.

1.3. O princípio da proteção da confidencialidade como exigência das profissões jurídicas e o seu carácter dinâmico.

1.4. O aprofundamento e alargamento do âmbito de proteção da confidencialidade em matéria de concorrência.

1.5. As condições requeridas pelo TJUE para o reconhecimento da confidencialidade.

1.6. Os poderes de investigação da Comissão e os seus limites. 1.7. As evoluções mais recentes do âmbito de proteção da confidencialidade na jurisprudência comunitária.

Publicação
Revista de Concorrência e Regulação - Confidencialidade entre advogados e clientes
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Autores

A foto de Luis Romao
Luís Miguel Romão
Sócio
Lisboa