Investidores aguardam clarificação sobre malparado

Jornal Económico | 22-09-2017
ASSESSORIA JURÍDICA A OPERAÇÕES COM CARTEIRAS DE CRÉDITO 
Investidores aguardam clarificação sobre malparado 
 
Payan Martins defende que sucesso da plataforma para gerir malparado da banca portuguesa vai depender de várias condições. 
 
FILIPE ALVES 
falves@jornaleconomico.pt 
 
O NPL European Conference, que terá lugar em Londres entre 27 e 29 de setembro, é o principal evento anual na área das carteiras de crédito malparado, reunindo os principais players do setor. A solução para o malparado que está a ser preparada em Portugal será um dos temas de conversa deste evento e, segundo o advogado António Payan Martins, sócio da CMS Rui Pena & Arnaut, o foco dos potenciais investidores estará em três questões chave: a arquitetura da plataforma do malparado, o papel assumido pelo Estado e os prazos da Justiça portuguesa. 
 
"Creio que há uma grande expetativa no mercado em relação a esta plataforma, da qual na verdade se sabe muito pouco, para não dizer quase nada. Mas já se percebeu que é uma solução mais realista do que a solução milagrosa, ou holística, de que se falava há um ano e que sempre achei altamente improvável", disse António Payan Martins ao Jornal Económico. Em causa está a plataforma para a gestão do crédito malparado, que está a ser criada para resolver o problema dos Non Performing Loans, ou NPL, da banca nacional. 
 
Payan Martins, que tem larga experiência na área das transações envolvendo carteiras de NPL, está convicto de que os investidores internacionais especializados neste tipo de ativos estão muito atentos às oportunidades que possam surgir em Portugal. Mas realça que esse interesse apenas se traduzirá em investimento após a clarificação de vários aspetos. Assim, o sucesso da plataforma liderada por Esmeralda Dourado vai depender de várias condições, defende o sócio da CMS. "Em primeiro lugar, qual o desenho da plataforma, quais são os créditos que vão ser transferidos para esta entidade e quais as condições que a mesma terá para, de forma integrada, fazer a gestão dos créditos e fazer operações de venda ou titularização", defendeu Payan Martins. 
 
"Em segundo lugar, vai depender da capacidade que o País tem para atrair investidores, que estará relacionada com a eficiência do sistema judicial", acrescentando, realçando que estes investidores analisam a rapidez dos tribunais "comarca a comarca". Payan Martins chama ainda a atenção para o facto de Portugal comparar mal, em termos de eficiência dos tribunais em situações de recuperação de créditos e insolvências. "Por exemplo, alguns países da Europa de Leste são mais eficientes que Portugal neste domínio. E as pessoas que tomam as decisões de investir nos NPL são os mesmos que decidem sobre a compra de carteiras nesses países", explicou. 
 
Garantia estatal não é condição sine qua mm, mas ajudaria 
 
Outro fator que pode ser crucial para atrair determinados investidores institucionais é a eventual existência de uma garantia estatal, que permita fazer operações de securitização com estes créditos. Payan Martins reconhece que a eventual existência de uma garantia estatal será um tema delicado do ponto de vista político, para não falar das regras de concorrência europeias. Mas lembra que países como Itália têm utilizado com sucesso garantias estatais para resolver este tipo de situações, com valores muito superiores aos que seriam necessários em Portugal. "Não acho que uma garantia estatal seja uma condição sine qua non para viabilizar estas operações, mas permitiria atrair outro tipo de investidores", defendeu o sócio da CMS RPA. 
 
Novo Banco continua no centro das atenções 
 
O advogado participou na última edição do NPL European Conference e prevê que, desta vez, o estado de espírito em relação a Portugal seja diferente. "Há um ano, as grandes questões eram a recapitalização da Caixa, a solução para o Novo Banco e a situação do sistema financeiro em geral", explicou. "Hoje não tenho dúvida nenhuma, pelo contacto estreito que temos com os grandes 'players' do mercado, de que as questões que estão agora em cima da mesa são outras: foi feita a capitalização da Caixa e houve uma estabilização do setor financeiro, com o aumento de capital no BCP e o reforço acionista no BPI; e portanto a grande questão vai continuar a ser o tema do Novo Banco, porque representa uma parte importante do mercado", disse. 
 
"Mas é claro que bancos melhor capitalizados têm capacidade para resolverem os problemas do seu balanço", disse, lembrando, no entanto, que ainda há dias um relatório do FMI alertava para fragilidades de capital na banca portuguesa, que dificultam a saída das carteiras de NPL "em grande escala e num curto período de tempo". A CMS, rede internacional de que faz parte a CMS RPA, é premium sponsor do evento que terá lugar na capital britânica e é organizado pela Smith Novak. "E um encontro que tem o mérito de reunir em dois ou três dias todos os principais players desta área: os compradores e os vendedores de NPL, as entidades regulatórias, os prestadores de serviços que operam neste mercado, as sociedades de advogados, as consultoras, os seguros de crédito", explicou o sócio do escritório liderado por José Luís Arnaut. "Existe um grande interesse pelos países do sul da Europa, como Itália, Grécia, Turquia, Portugal e Espanha. Há cada vez mais interesse nestes activos a nível global", concluiu António Payan Martins.