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Oportunidades de Investimento no Setor Imobiliário

25/01/2013

A crise económica na área do imobiliário traduz-se também no encontro de oportunidades de negócio, desta feita em Lisboa e com interesse para vários níveis de investidores, sejam eles privados ou institucionais, com poder económico diversificado e com finalidades diferentes - fins habitacionais próprios ou puro investimento imobiliário. A notícia é digna do maior interesse para o setor imobiliário e justifica, no entender do Departamento Imobiliário da CMS/RPA, a ampla divulgação junto de todos os seus atuais e futuros Clientes.

Assim é que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou na última quarta-feira - 23-01-2012 - o lançamento de uma hasta pública para a alienação de 24 prédios urbanos municipais, no âmbito da 1ª fase do Programa "Reabilita Primeiro Paga Depois".

O Programa Reabilita Primeiro Paga Depois consiste na venda de edifícios municipais devolutos, com obrigação do adquirente realizar obras de reabilitação, podendo o pagamento do preço do prédio ao Município ser feito após a conclusão das obras de reabilitação.

Este programa inovador é um inestimável contributo do Município de Lisboa para incentivar a economia, gerando investimento diversificado no mercado da reabilitação urbana, dinamizar o setor da construção, fundamental para a manutenção e criação de novos postos de trabalho, apoiar os pequenos e médios investidores, permitindo diferir o pagamento do preço do imóvel para o final da operação de reabilitação, promover a reabilitação de património municipal devoluto e em mau estado de conservação, sem recurso a capitais próprios nem aumento do endividamento do Município, bem com aumentar a oferta de habitação na Cidade, por aquisição ou arrendamento, captando população para os bairros históricos.

No âmbito do Programa Reabilita Primeiro Paga Depois, os interessados poderão optar por pagar o preço do prédio no fim do prazo fixado para a conclusão da operação de reabilitação, que varia entre 21 e 28 meses, ou pagar a pronto pagamento, com um desconto de 10%.

Os interessados beneficiarão, no âmbito deste programa, de um gestor do processo de licenciamento especificamente designado, enquanto ponto de contacto privilegiado com os serviços de urbanismo, que será responsável pelo acompanhamento da operação urbanística, incluindo a informação periódica dos interessados, preferencialmente por via eletrónica.

Encontram-se assim reunidas as condições, do ponto de vista económico e na vertente burocrática para assegurar o sucesso negocial de qualquer destas aquisições. Mas há outros detalhes neste investimento como linhas de financiamento bancário muito favoráveis e praticamente asseguradas para viabilizar o seu negócio.

O processo da hasta pública, constituído pelo Edital, Programa e Caderno de Encargos, será publicitado na próxima semana no Boletim Municipal e no sítio da Internet http://rehabitarlisboa.cm-lisboa.pt e contém toda a informação relevante de cada prédio, designadamente quanto a áreas e viabilidade de aumentar o número de pisos à luz do novo Plano Diretor Municipal, descrevendo, igualmente, com detalhe, os termos e condições do contrato de compra e venda e as garantias a prestar em caso de diferimento no pagamento do preço do prédio, entre outros aspetos.

A licitação será individualizada para cada um dos 24 prédios que integram a 1ª fase do Programa e terá lugar no dia 5 de Abril, a partir das 10 horas, na sala de concursos da Câmara Municipal de Lisboa, sita no Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F, em Lisboa. Segundo fontes camarárias, em função do modo como o mercado reagir, poderá ser lançada uma segunda fase do Programa, com um novo conjunto de prédios, até ao final do primeiro semestre de 2013.

Fonte
Meet The Law | Imobiliário & Construção
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Autores

A foto de Luis Coutinho
Luís Abreu Coutinho
Sócio
Lisboa
A foto de Cristina Gouveida Carvalho
Cristina Gouveia de Carvalho
Associada
Lisboa
Salvador Pires Marques
Salvador Pires Marques
Associado
Lisboa
A foto de Antonio Val
António Moutinho do Val
Solicitador
Lisboa
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