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Portaria N.º 108-A/2011, de 14 de Março

Relatório Único - Anexo F

16/03/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro, que regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral:

«A informação anual sobre a actividade social da empresa que abrange quem esteja vinculado ao empregador, mediante contrato de prestação de serviço, incluído no anexo F, só deverá começar a ser prestada em 2012, com referência ao ano de 2011».

Fonte
Meet the Law - Direito do Trabalho & Fundos de Pensões
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Autores

Susana Afonso
Susana Afonso
Sócia
Lisboa