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Tribunais emdificuldade para despachar acções de cobrança de dívidas

Balanço do Governo revela descida global de 0,8% nas pendências. Juristas dão-lhe pouco significado. E um terço dos tribunais vê acções aumentarem.

19/06/2012

“A percentagem global de 0,8% não é significativa”, diz ao Diário Económico o sócio da CMS Rui Pena & Arnaut para a área do Contencioso e Arbitragem, Joaquim Shearman de Macedo. O advogado explica que o problema da morosidade das acções executivas está no facto de “não haver bens a penhorar ou de não se conseguir localizar devedores”.

Joaquim Shearman de Macedo acredita que as novas regras do Processo Civil (que estão em debate público) vão resolver este problema, uma vez que será “imposto um prazo de três meses para que se execute os bens”, findo o qual, não havendo sucesso, “a acção executiva sai do sistema”.

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Publicação
Diario Económico - Tribunais emdificuldade para despachar acções de cobrança de dívidas
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Autores

Joaquim Shearman de Macedo
Sócio
Lisboa