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Direito Fiscal

Portugal

A Área Fiscal da CMS Rui Pena & Arnaut visa acompanhar os Clientes em todas as matérias de natureza fiscal, quer no seu dia-a-dia, indo ao encontro das suas necessidades, quer num plano mais estratégico, acompanhando a sua expansão nacional e internacional planeando a melhor estrutura para o desenvolvimento do seu negócio.

O nosso aconselhamento é direccionado, preciso e imediato, em todas as áreas da fiscalidade, destacando-se as seguintes:

  • Contencioso e Arbitragem Tributária
  • Fiscalidade Internacional
  • Fiscalidade empresarial
  • Reorganizações societárias
  • Fiscalidade do Imobiliário
  • Fiscalidade da Propriedade Intelectual
  • Tributação indirecta – IVA e IECS
  • Benefícios e Incentivos Fiscais
  • Fiscalidade Individual
  • Centro Internacional de Negócios da Madeira
  • Fundos de investimento
  • Private Equity – up-stream and down-stream
  • Títulos de crédito e derivados
  • Produtos estruturados
  • Normas internacionais de contabilidade

A nossa equipa tem acompanhado os nossos Clientes de forma consistente, em todas as áreas acima referidas.

Acknowledgement

Band 3 - Chambers & Partners 2015

Band 3 - Legal 500 2015

 

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15/03/2018
An­gola - Or­ça­mento Es­tado 2018
Foi re­cen­te­mente pu­bli­cada a Lei n. º 3/18 de 1 de Março, que aprova o Or­ça­mento Ge­ral do Es­tado An­go­lano para 2018, do qual im­porta sa­li­en­tar o se­guinte: Man­tém-se em vi­gor a Con­tri­bui­ção Es­pe­cial so­bre Ope­ra­ções Cam­bi­ais In­vi­sí­veis Cor­ren­tes, in­ci­dente.
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8/3/2019
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21/08/2017
Dis­pensa do pa­ga­mento do IVA nas al­fân­de­gas para as im­por­ta­ções em...
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Nuno San­tos no­me­ado só­cio de Di­reito Fis­cal
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03/08/2017
An­gola: Atu­a­li­za­ção da Lista de Gran­des Con­tri­buin­tes
Foi pu­bli­cado no pas­sado dia 17 de Ju­lho o Des­pa­cho n. º 316/17, de 17 de Ju­lho que pro­ce­deu à ac­tu­a­li­za­ção da Lista de Gran­des Con­tri­buin­tes. O Des­pa­cho es­ta­be­lece que fi­cam su­jei­tos ao Es­ta­tuto de Gran­des Con­tri­buin­tes, não só as em­pre­sas cons­tan­tes da.
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