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CMS Ex­pert Guide to CO­VID-19 Im­pact on Le­ase Agre­e­ments
30 mai. 18
An­gola – Venda dos Blo­cos 20/11 e 21/09
A So­nan­gol, pro­pri­e­tá­ria dos di­rei­tos de par­ti­ci­pa­ção nos Blo­cos 20/11 e 21/09 in­for­mou, atra­vés de um Press Re­le­ase, so­bre a sua in­ten­ção de trans­fe­rir parte des­ses in­te­res­ses. As pro­pos­tas para...
30 mar. 20
Meet the Law | Di­rei­tos de Pro­pri­e­dade In­dus­trial -...
22 mar. 18
Ru­les for the Trans­fer of Un­der­ta­kings
Th­rough Law no. 14/2018, of March 19, the La­bour Code was amen­ded for the thir­te­enth time. This amend­ment con­cerns the le­gal fra­mework ap­pli­ca­ble to the trans­fer of un­der­ta­kings and it also "strengths...
30 mar. 20
Meet the Law | De­cla­ra­ção de Re­ti­fi­ca­ção n.º 14/2020,...
15 mar. 18
An­gola - Or­ça­mento Es­tado 2018
Foi re­cen­te­mente pu­bli­cada a Lei n.º 3/18 de 1 de Março, que aprova o Or­ça­mento Ge­ral do Es­tado An­go­lano para 2018, do qual im­porta sa­li­en­tar o se­guinte: Man­tém-se em vi­gor a Con­tri­bui­ção Es­pe­cial...
30 mar. 20
Meet the Law | CO­VID-19: Fi­nan­ci­a­mento às Em­pre­sas...
05 mar. 18
Sor­teio para atri­bui­ção de li­cen­ças de pro­du­ção de ele­tri­ci­dade
Foi hoje pu­bli­cada a Por­ta­ria n.º 62/2018 de 2 de março que aprova o re­gu­la­mento para atri­bui­ção de li­cen­ças de pro­du­ção ou acei­ta­ção de co­mu­ni­ca­ção pré­via para a pro­du­ção de ele­tri­ci­dade...
CMS Ex­pert Guide to Com­pe­ti­tion Law Du­ring Co­ro­na­vi­rus...
02 mar. 18
Sa­lá­rio mí­nimo na­ci­o­nal na Ma­deira 2018
Por via do De­creto Le­gis­la­tivo Re­gi­o­nal n.º 5/2018/M, de 28 de fe­ve­reiro, a Re­mu­ne­ra­ção Men­sal Mí­nima Ga­ran­tida (RMMG) da Ma­deira foi au­men­tada para 592,00 EUR.Houve, por esta via, um in­cre­mento de...
27 mar. 20
Meet the Law | De­creto-Lei n.º10-G/2020, de 26 de março...
05 jan. 18
Du­o­dé­ci­mos no se­tor pri­vado: e agora?
Com a en­trada em vi­gor da Lei do Or­ça­mento de Es­tado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de de­zem­bro), dei­xou de vi­go­rar o re­gime pro­vi­só­rio, que já du­rava desde 2013, e que pre­via a sus­pen­são par­cial...