Concorrência & UE

10/04/2015

Autoridade da Concorrência (AdC) AdC adota Nota de Ilicitude por indícios de abuso de posição dominante A AdC adotou Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) contra quatro arguidas no âmbito do setor de market intelligence, por suspeita de abuso de posição dominante, na forma de esmagamento de margens. A prática de esmagamento de margens integra-se nos chamados "abusos de exclusão", correspondendo a um comportamento pelo qual a empresa dominante procura manter ou aumentar o seu poder de mercado prejudicando os seus concorrentes, impedindo ou dificultando a sua entrada no mercado, debilitando a respetiva posição concorrencial ou excluindo-os mesmo do mercado, ou seja, utilizando procedimentos que não correspondem a uma normal concorrência pelo mérito. Caso a AdC conclua que as arguidas, dolosa ou negligentemente, cometeram o referido ilícito, poderá aplicar uma coima até 10% do respetivo volume de negócios no exercício imediatamente anterior à decisão final.