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Direito do Trabalho & Fundos de Pensões

Portugal

Especialmente vocacionada para uma assessoria laboral integral, trabalhando em equipa com o cliente na definição estratégica de soluções adaptadas à actividade desenvolvida pelo mesmo.

Prestamos assessoria jurídica pró-activa tendo em conta objectivos e estratégias de negócio. Reconhecemos a importância do capital humano e assumimos o nosso papel no sucesso dos nossos clientes.

A equipa de Direito do Trabalho dispõe de um elevado nível de especialização em áreas como:

  • Suporte preventivo às direcções de recursos humanos, participando na definição de planeamento para implementação das melhores práticas em Direito do Trabalho
  • Reestruturação de quadros de pessoal, quer em processos de despedimento colectivo, quer de processos de extinção individual de postos de trabalho, ou situações de layoff
  • Participação em processos de negociação de revogação de contratos de trabalho por mútuo acordo
  • Auditorias laborais, em contexto de compra e venda de activos, ou implementação de melhores práticas
  • Condução de processos de pré-contencioso, designadamente condução de processos disciplinares
  • Contencioso laboral
  • Segurança social
  • Acompanhamento de assuntos relacionados com contratação de trabalhadores estrangeiros, designadamente para obtenção de vistos, ou trabalhadores dentro da união europeia, em regime de destacamento ou nova contratação
  • Inscrição nas Câmaras Municipais relevantes;
  • Cartão de residência para cidadãos não europeus ligados a cidadãos europeus;
  • Processos de cidadania em todas as diferentes modalidades.
  • Vistos/permissões de trabalho para posições qualificadas e não qualificadas;
  • Vistos/permissões de estudante;
  • Vistos/permissões excepcionais para cidadãos de renome que sejam considerados como exercendo actividades relevantes (culturais ou científicas, por exemplo);
  • Vistos/permissões para pensionistas, reformados e cidadãos que vivem de rendimentos próprios (também conhecido como formulário D7);
  • Vistos Gold em todas as diferentes modalidades;
  • Processos de cidadania em todas as diferentes modalidades.

Acknowledgement

Band 2 - Chambers & Partners 2015

Band 2 - Legal 500 2015

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23 setembro 2020
Meet the Law - Des­pa­chos n.ºs 8998-C/2020 e 8998-D/2020, de 18 de se­tem­bro
21 setembro 2020
CMS Ex­pert Guide to Dis­mis­sals
The aim of this guide is to ex­plain exis­ting sys­tems of com­pen­sa­tion for fair and un­fair dis­mis­sal in va­ri­ous ju­ris­dic­ti­ons in EU, LA­TAM and Asia
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02 março 2018
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Por via do De­creto Le­gis­la­tivo Re­gi­o­nal n.º 5/2018/M, de 28 de fe­ve­reiro, a Re­mu­ne­ra­ção Men­sal Mí­nima Ga­ran­tida (RMMG) da Ma­deira foi au­men­tada para 592,00 EUR.Houve, por esta via, um in­cre­mento de...
22 setembro 2020
Meet the Law - Por­ta­ria nº 218/2020, de 16 de se­tem­bro
27 abril 2020
CMS Ex­pert Guide to go­vern­ment sup­port for em­ployers and wor­kers
This ex­pert guide ex­plo­res the ways dif­fe­rent go­vern­ments have at­temp­ted to al­le­vi­ate the stress the pan­de­mic has im­po­sed on both em­ployers and wor­kers and en­sure bu­si­ness con­ti­nuity.
05 janeiro 2018
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Com a en­trada em vi­gor da Lei do Or­ça­mento de Es­tado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de de­zem­bro), dei­xou de vi­go­rar o re­gime pro­vi­só­rio, que já du­rava desde 2013, e que pre­via a sus­pen­são par­cial...
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Re­forme-se mais cedo, sem pe­na­li­za­ções
Lon­gas Car­rei­ras Con­tri­bu­ti­vas   Sem apli­ca­ção do fa­tor de sus­ten­ta­bi­li­dade e sem apli­ca­ção do fa­tor de re­du­ção por an­te­ci­pa­ção da idade. O De­creto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de Ou­tu­bro, visa...
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18 agosto 2017
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Por via da Lei n.º 64/2017, de 7 de agosto, es­ta­be­le­cem-se as pres­cri­ções mí­ni­mas em ma­té­ria de pro­te­ção dos tra­ba­lha­do­res con­tra os ris­cos para a se­gu­rança e a saúde a que es­tão (ou pos­sam...