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Direito do Trabalho & Fundos de Pensões

Direito do Trabalho & Fundos de Pensões é uma área especialmente vocacionada para uma assessoria laboral integral, trabalhando em equipa com o cliente na definição estratégica de soluções adaptadas à atividade desenvolvida pelo mesmo.

Prestamos assessoria jurídica pró-ativa tendo em conta objetivos e estratégias de negócio. Reconhecemos a importância do capital humano e assumimos o nosso papel no sucesso dos nossos clientes. Podemos ajudá-lo a moldar a sua estratégia, gerir os riscos e aproveitar ao máximo as oportunidades de negócio.

A equipa de Direito do Trabalho dispõe de um elevado nível de especialização em áreas como:

  • Suporte preventivo às direções de recursos humanos
  • Reestruturação de quadros de pessoal
  • Participação em processos de negociação de revogação de contratos de trabalho por mútuo acordo
  • Auditorias laborais, em contexto de compra e venda de ativos, ou implementação de melhores práticas
  • Condução de processos de pré-contencioso
  • Contencioso Laboral
  • Segurança Social
  • Acompanhamento de assuntos relacionados com contratação de trabalhadores estrangeiros
  • Inscrição nas Câmaras Municipais relevantes
  • Cartão de residência para cidadãos não europeus ligados a cidadãos europeus
  • Vistos/permissões de trabalho para posições qualificadas e não qualificadas
  • Vistos/permissões de estudante
  • Vistos/permissões excecionais para cidadãos de renome que sejam considerados como exercendo atividades relevantes
  • Vistos/permissões para pensionistas, reformados e cidadãos que vivem de rendimentos próprios
  • Vistos Gold
  • Processos de cidadania

Acknowledgement

Band 2 - Chambers & Partners 2015

Band 2 - Legal 500 2015

One source said: “They are Tier #1 for Pensions and Pensions Litigation in Chambers and Legal 500 for over a decade.”

Chambers Europe

Feed

26/08/2021
Apoio ex­tra­or­di­ná­rio à re­toma pro­gres­siva da ati­vi­dade em em­pre­sas em si­tu­a­ção...
Foi apro­vado e já se en­con­tra em vi­gor o De­creto-Lei n.º 71-A/2021, de 13 de agosto, que vem pror­ro­gar e al­te­rar o re­gime do apoio ex­tra­or­di­ná­rio à re­toma pro­gres­siva em em­pre­sas em si­tu­a­ção de...
24/05/2021
Meet the Law - Me­dida ex­ce­ci­o­nal de com­pen­sa­ção ao au­mento do va­lor da...
Foi apro­vado o De­creto-Lei nº 37/2021, de 21 de maio, que cria uma Me­dida ex­ce­ci­o­nal de com­pen­sa­ção ao au­mento do va­lor da re­tri­bui­ção mí­nima men­sal ga­ran­tida (de ora em di­ante, “Me­dida”).Con­texto...
17/05/2021
Meet the Law
Aos re­fe­ri­dos apoios, ape­nas são ele­gí­veis os em­pre­ga­do­res com sede em ter­ri­tó­rio con­ti­nen­tal.NOVO IN­CEN­TIVO À NOR­MA­LI­ZA­ÇÃO DA ATI­VI­DADE EM­PRE­SA­RI­AL­Como é pago o in­cen­tivo? E qual o seu va­lor?Quando...
13/05/2021
Meet the Law - Al­te­ra­ções ao re­gime do apoio ex­tra­or­di­ná­rio à re­toma pro­gres­siva...
Foi apro­vado o De­creto-Lei nº 32/2021, de 12 de maio, que vem al­te­rar o re­gime do apoio ex­tra­or­di­ná­rio à re­toma pro­gres­siva em em­pre­sas em si­tu­a­ção de crise em­pre­sa­rial com re­du­ção tem­po­rá­ria...
09/04/2021
Al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­ba­lho
Foi apro­vada a Lei nº 18/2021, de 8 de abril, que vem es­ten­der o re­gime ju­rí­dico apli­cá­vel à trans­mis­são de em­presa ou es­ta­be­le­ci­mento às si­tu­a­ções de trans­mis­são por ad­ju­di­ca­ção de for­ne­ci­mento...
29/03/2021
Me­di­das de apoio no âm­bito da pan­de­mia da do­ença CO­VID-19
A. Pro­grama APOI­ARA Re­so­lu­ção do Con­se­lho de Mi­nis­tros n.º 33-A/2021, de 24 março, de­ter­mina quanto ao apoio de te­sou­ra­ria sob a forma de sub­sí­dio a fundo per­dido, apro­vado pelo n.º 1 da Re­so­lu­ção...
26/03/2021
Me­di­das de apoio aos tra­ba­lha­do­res e em­pre­sas
O De­creto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, es­ta­be­lece me­di­das de apoio aos tra­ba­lha­do­res e em­pre­sas, no âm­bito da pan­de­mia da do­ença CO­VID-19 e em par­ti­cu­lar, aprova nor­mas que alar­gam o âm­bito...
25/03/2021
Meet the Law - Imi­gra­ção - Pror­ro­ga­ção de Pra­zos
O De­creto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, pro­cede à pror­ro­ga­ção de vá­rios pra­zos, as­sim como re­força e es­ta­be­lece me­di­das ex­ce­ci­o­nais e tem­po­rá­rias no âm­bito da pan­de­mia da do­ença CO­VID-19.A...
19/03/2021
Meet the Law - Pror­ro­ga­ção de Pra­zos
O De­creto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, pro­cede à pror­ro­ga­ção de vá­rios pra­zos, re­força e es­ta­be­lece me­di­das ex­ce­ci­o­nais e tem­po­rá­rias no âm­bito da pan­de­mia da do­ença CO­VID-19.A res­peito...
10/03/2021
Meet the Law - Atu­a­li­za­ções Flash
A.    Sus­pen­são ex­ce­ci­o­nal de pra­zos de so­bre­vi­gên­cia e ca­du­ci­dade de con­ven­ção co­le­tiva de tra­ba­lhoA Lei n.º 11/2021, de 09 de março, sus­pende, a tí­tulo ex­ce­ci­o­nal, por 24 me­ses con­ta­dos a...
22/02/2021
Pa­ga­mento a 100% da re­mu­ne­ra­ção às fa­mí­lias mo­no­pa­ren­tais em te­le­tra­ba­lho,...
O De­creto-Lei n.º 14-B/2021, de 22 de fe­ve­reiro, prevê o alar­ga­mento do re­gime ex­ce­ci­o­nal e tem­po­rá­rio de fal­tas jus­ti­fi­ca­das mo­ti­va­das para as­sis­tên­cia à fa­mí­lia de­cor­ren­tes da sus­pen­são das ati­vi­da­des...
12/02/2021
Meet the Law - Al­te­ra­ção ao re­gime ju­rí­dico do Gol­den Visa
O Re­gime Ju­rí­dico de En­trada, Per­ma­nên­cia, Saída e Afas­ta­mento de Es­tran­gei­ros foi al­te­rado, com pro­du­ção de efei­tos a 1 de ja­neiro de 2022, tendo sido de­fi­ni­dos como prin­ci­pais in­ves­ti­men­tos ele­gí­veis...