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Direito do Trabalho & Fundos de Pensões

O mercado laboral tem sofrido mudanças a um ritmo cada vez mais intenso. As alterações à organização das empresas, a evolução da digitalização e o trabalho remoto, numa escala sem precedentes, estão a impulsionar uma série de tecnologias que vieram alterar significativamente os paradigmas existentes.

Os desafios aumentam, quando a legislação laboral tem uma evolução temporal diferenciada da realidade, sendo frequentemente complexa a tarefa de encontrar soluções que conciliem diferenças culturais, climas empresariais divergentes e quadros legais.

Por outro lado, observamos cada vez mais um aumento de clientes internacionais com investimentos e residência em Portugal, que necessitam de assistência jurídica em matéria de Direito Laboral, obtendo vistos e licenças de residência e autorizações de trabalho, bem como na resolução de questões fiscais, de pensões e de segurança social.

Sejam quais forem as suas oportunidades ou desafios, a nossa equipa dedicada compreende as suas necessidades e trabalha na definição estratégica de soluções adaptadas a cada caso.

Podemos ajudá-lo a moldar a sua estratégia, gerir os riscos e aproveitar ao máximo as oportunidades, nestas áreas:

  • Reestruturações e despedimentos
  • Contencioso Laboral
  • Imigração
  • Formação
  • Fundos de Pensões
  • Assessoria day-to-day
  • Auditorias jurídico-laborais

Temos um conhecimento aprofundado da aplicação do Direito Laboral em cada setor e, através de equipas multidisciplinares, trabalhamos para um aconselhamento mais próximo das necessidades dos nossos clientes.

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Imigração
Portugal atrai muitos indivíduos e investidores para o seu ambiente económico, legal e fiscal. Para além da qualidade de vida oferecida pela sua local

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2022
Visto Gold
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04/05/2022
Meet The Law - Di­fe­ri­mento do pa­ga­mento de con­tri­bui­ções para a se­gu­rança...
Com o in­tuito de mi­ti­gar os efei­tos pro­vo­ca­dos pelo au­mento de pre­ços de bens ali­men­ta­res de pri­meira ne­ces­si­dade e dos com­bus­tí­veis, que aba­la­ram ne­ga­ti­va­mente a eco­no­mia, os con­su­mi­do­res e as fa­mí­lias...
01/04/2022
Meet the Law - Co­mu­ni­ca­ção de Vín­cu­los de Tra­ba­lha­do­res na Se­gu­rança So­cial...
A par­tir da pre­sente data, 1 de abril de 2022, está dis­po­ní­vel na Se­gu­rança So­cial Di­reta uma nova ver­são do ser­viço “Co­mu­ni­car vín­culo do tra­ba­lha­dor”, que subs­ti­tui o atual “Ad­mi­tir tra­ba­lha­dor”.O...
17/03/2022
Meet The Law – De­creto Le­gis­la­tivo Re­gi­o­nal n.º 5/2022/M
Foi pu­bli­cado hoje no Diá­rio da Re­pú­blica o De­creto Le­gis­la­tivo Re­gi­o­nal n.º 5/2022/M que aprova a atu­a­li­za­ção do va­lor da Re­tri­bui­ção Mí­nima Men­sal Ga­ran­tida («RMMG») a vi­go­rar na Re­gião Au­tó­noma...
15/12/2021
Alar­ga­mento do luto pa­ren­tal - Al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­ba­lho
Após um pe­dido de al­te­ra­ção da le­gis­la­ção la­bo­ral em vi­gor, che­gado ao Par­la­mento me­di­ante uma pe­ti­ção pú­blica, com au­to­ria da Acre­di­tar - As­so­ci­a­ção de Pais e Ami­gos de Cri­an­ças com Can­cro...
13/12/2021
Atu­a­li­za­ção va­lor do in­de­xante dos apoios so­ci­ais (IAS) - 2022
Foi hoje, dia 13 de de­zem­bro de 2021, pu­bli­cada a Por­ta­ria n.º 294/2021 que atu­a­liza o va­lor do in­de­xante dos apoios so­ci­ais (IAS) para o ano de 2022.O va­lor, que atu­al­mente é de EUR 438,81 (qua­tro­cen­tos...
09/12/2021
Meet The Law – De­creto-Lei n.º 109-B-2021
No pas­sado dia 7 de de­zem­bro de 2021 foi pu­bli­cado no Diá­rio da Re­pú­blica o De­creto-Lei n.º 109-B/2021 que aprova a atu­a­li­za­ção do va­lor da Re­tri­bui­ção Mí­nima Men­sal Ga­ran­tida («RMMG») e cria...
07/12/2021
Meet the Law - Re­so­lu­ção do Con­se­lho de Mi­nis­tros n.º 157/2021
Na sequên­cia da evo­lu­ção da si­tu­a­ção epi­de­mi­o­ló­gica em Por­tu­gal e, so­bre­tudo, nos res­tan­tes Es­ta­dos-Mem­bros da União Eu­ro­peia, tem-se evi­den­ci­ado um agra­va­mento no que con­cerne ao nú­mero de no­vos...
03/12/2021
Meet the Law | Atu­a­li­za­ção Sa­lá­rio Mí­nimo Na­ci­o­nal - 2022
Foi, no pas­sado dia 2 de de­zem­bro de 2021, de­ci­dido em sede de Con­se­lho de Mi­nis­tros, o au­mento do sa­lá­rio mí­nimo na­ci­o­nal de EUR 655,00 (seis­cen­tos e cin­quenta e cinco eu­ros) para o mon­tante de EUR...
15/11/2021
Meet the Law - Al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­ba­lho (Re­gime do Te­le­tra­ba­lho)
Após me­ses de ne­go­ci­a­ção e con­si­de­rando a de­sa­de­qua­ção en­tre o re­gime le­gal do Te­le­tra­ba­lho, pre­visto no Có­digo do Tra­ba­lho, e as ne­ces­si­da­des acres­ci­das que vi­e­ram a sur­gir na sequên­cia da pan­de­mia...
26/08/2021
Apoio ex­tra­or­di­ná­rio à re­toma pro­gres­siva da ati­vi­dade em em­pre­sas em si­tu­a­ção...
Foi apro­vado e já se en­con­tra em vi­gor o De­creto-Lei n.º 71-A/2021, de 13 de agosto, que vem pror­ro­gar e al­te­rar o re­gime do apoio ex­tra­or­di­ná­rio à re­toma pro­gres­siva em em­pre­sas em si­tu­a­ção de...
24/05/2021
Meet the Law - Me­dida ex­ce­ci­o­nal de com­pen­sa­ção ao au­mento do va­lor da...
Foi apro­vado o De­creto-Lei nº 37/2021, de 21 de maio, que cria uma Me­dida ex­ce­ci­o­nal de com­pen­sa­ção ao au­mento do va­lor da re­tri­bui­ção mí­nima men­sal ga­ran­tida (de ora em di­ante, “Me­dida”).Con­texto...