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Direito Fiscal

O desempenho fiscal é agora uma componente importante da reputação das empresas, com a comunicação a exercer um papel fundamental na publicação de informações sobre a forma como são cumpridas as suas obrigações fiscais e geridos os riscos fiscais.

A transparência fiscal e equidade são conceitos-chave não só para empresas e indivíduos, mas também para o governo e instituições financeiras governamentais que competem para promover e atrair o comércio e investimento internacionais. O projeto do G20/OCDE para combater a erosão da base e a transferência de lucros - o movimento BEPS reuniu mais de 135 países num esforço de colaboração para combater a evasão fiscal, com um enfoque fundamental na digitalização.

Sejam quais forem as suas oportunidades ou desafios, a nossa equipa dedicada compreende as suas necessidades e aconselha as empresas para que estejam em conformidade com o Direito Fiscal.

Podemos ajudá-lo a moldar a sua estratégia, gerir os riscos e aproveitar ao máximo as oportunidades, nestas áreas:

  • Impostos Especiais de Consumo e Direitos Aduaneiros
  • Energia & Impostos 
  • ESG & Impostos 
  • Preços de Transferência 
  • Tributação Internacional e Europeia
  • Auditoria, Contencioso e Direito Fiscal Penal
  • Impostos Diretos - impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas
  • Impostos Indiretos - incluindo IVA, Imposto de Selo
  • Impostos Especiais de Consumo e Direitos Aduaneiros
  • Assessoria Fiscal transfronteiriça
  • Impostos Imobiliários
  • Tributação Digital

Temos um conhecimento aprofundado da aplicação do Direito Fiscal em cada setor e, através de equipas multidisciplinares, trabalhamos para um aconselhamento mais próximo das necessidades dos nossos clientes.


Feed

02/07/2021
Pa­trick Dewerbe co­menta atu­a­li­dade Fis­cal em en­tre­vista no Jor­nal de Ne­gó­cios
Do im­posto mí­nimo glo­bal, pas­sando pela fis­ca­li­dade verde eu­ro­peia e ter­mi­nando no re­gime fis­cal por­tu­guês, Pa­trick Dewerbe, só­cio de Fis­cal da CMS Por­tu­gal, ex­plica, em en­tre­vista ao Jor­nal de Ne­gó­cios...
23/04/2021
Meet the Law - Lei n.º 21/2021, de 20 de abril de 2021
No pas­sado dia 20 de abril de 2021, foi pu­bli­cada a Lei n.º 21/2021 (“Lei”), que al­te­rou o Es­ta­tuto dos Be­ne­fí­cios Fis­cais (EBF), o Có­digo do Im­posto do Selo (CIS), o Có­digo Fis­cal do In­ves­ti­mento...
05/03/2021
Meet the Law - Cen­trais Eó­li­cas e So­la­res – IMI
A Au­to­ri­dade Tri­bu­tá­ria e Adu­a­neira (“AT”), veio emi­tir um novo en­ten­di­mento - Cir­cu­lar n.º 2/2021, de 3 de março - quanto ao já con­tro­verso tema do IMI nos par­ques eó­li­cos e so­la­res, re­vo­gando...
23/09/2020
Equipa de Fis­cal da CMS Rui Pena & Ar­naut em des­ta­que no In­ter­na­ti­o­nal...
A equipa de Fis­cal da CMS Rui Pena & Ar­naut foi dis­tin­guida na ca­te­go­ria de Ge­ne­ral cor­po­rate tax pelo In­ter­na­ti­o­nal Tax Re­view.Pa­trick Dewerbe, só­cio co­or­de­na­dor da área de di­reito fis­cal, é re­co­nhe­cido...
11/08/2020
Meet the Law | Trans­po­si­ção da DAC 6 - Atu­a­li­za­ção
Lei n.º 53/2020, de 11 de agos­toNa sequên­cia da pu­bli­ca­ção no pas­sado dia 21 de ju­lho da Lei n.º 26/2020 que transpôs para o or­de­na­mento ju­rí­dico por­tu­guês a Di­re­tiva (UE) 2018/822 do Con­se­lho...
31/07/2020
Meet the Law | Có­digo do Im­posto In­dus­trial
Foi re­cen­te­mente pu­bli­cada a Lei n.º 26/20, de 20 de ju­lho que al­te­rou o Có­digo do Im­posto In­dus­trial. Sa­li­en­ta­mos as al­te­ra­ções mais re­le­van­tes:•    Re­du­ção de taxa de im­posto - Re­du­ção...
22/07/2020
Meet the Law | Trans­po­si­ção da DAC 6
Foi fi­nal­mente pu­bli­cada a lei (“Lei n.º 26/2020”) que vem trans­por para o or­de­na­mento ju­rí­dico por­tu­guês a Di­re­tiva (UE) 2018/822 do Con­se­lho, de 25 de maio de 2018 (co­nhe­cida por “DAC 6”)...
26/06/2020
DAC 6 - Pra­zos de No­ti­fi­ca­ção adi­a­dos
Na sequên­cia da pro­posta emi­tida pela Co­mis­são há al­gu­mas se­ma­nas, e na sequên­cia da apro­va­ção pelo Par­la­mento da EU a 19 de ju­nho, o Con­se­lho da UE ado­tou no dia 24 de ju­nho de 2020 a re­vi­são...
02/06/2020
Ti­ago Ma­chado Graça é ora­dor no we­bi­nar "An­gola, Cape Verde & Mo­zam­bi­que:...
Ti­ago Ma­chado Graça, As­so­ci­ado da CMS Rui Pena & Ar­naut, é ora­dor con­vi­dado do we­bi­nar or­ga­ni­zado pela Ger­man - Afri­can Bu­si­ness As­so­ci­a­tion.O we­bi­nar é um mo­mento pri­vi­le­gi­ado para dis­cu­tir os de­sen­vol­vi­men­tos...
21/05/2020
Ad­vo­ga­dos da CMS Fis­cal são ora­do­res no Ci­clo de Con­fe­rên­cia te­ach-in pro­mo­vida...
Pa­trick Dewerbe, só­cio co­or­de­na­dor da área de Fis­cal da CMS Rui Pena & Ar­naut, e Mó­nica San­tos Costa, ad­vo­gada fis­ca­lista em se­cond­ment na CMS Fran­cis Le­feb­vre, fo­ram ora­do­res no ci­clo de con­fe­ren­cias...
07/05/2020
Meet the Law | No­vas me­di­das fis­cais do IVA
Foi hoje pu­bli­cada a Lei n.º 13/2020 que es­ta­be­lece as se­guin­tes me­di­das fis­cais, na área do IVA, com efei­tos tem­po­rá­rios:A.    Taxa de IVA re­du­zi­da­De­ter­mina-se a apli­ca­ção da taxa de IVA re­du­zida...
16/04/2020
Meet the Law | Co­vid 19 - An­gola: Me­di­das Fis­cais
O Es­tado de Emer­gên­cia Na­ci­o­nal foi de­cla­rado no pas­sado dia 27 de março de 2020 e pror­ro­gado pelo De­creto Pre­si­den­cial No. 97/2020, de 9 de abril até dia 25 de abril.Jun­ta­mente com a pror­ro­ga­ção...