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Direito Fiscal

O desempenho fiscal é agora uma componente importante da reputação das empresas, com a comunicação a exercer um papel fundamental na publicação de informações sobre a forma como são cumpridas as suas obrigações fiscais e geridos os riscos fiscais.

A transparência fiscal e equidade são conceitos-chave não só para empresas e indivíduos, mas também para o governo e instituições financeiras governamentais que competem para promover e atrair o comércio e investimento internacionais. O projeto do G20/OCDE para combater a erosão da base e a transferência de lucros - o movimento BEPS reuniu mais de 135 países num esforço de colaboração para combater a evasão fiscal, com um enfoque fundamental na digitalização.

Sejam quais forem as suas oportunidades ou desafios, a nossa equipa dedicada compreende as suas necessidades e aconselha as empresas para que estejam em conformidade com o Direito Fiscal.

Podemos ajudá-lo a moldar a sua estratégia, gerir os riscos e aproveitar ao máximo as oportunidades, nestas áreas:

  • Impostos Especiais de Consumo e Direitos Aduaneiros
  • Energia & Impostos 
  • ESG & Impostos 
  • Preços de Transferência 
  • Tributação Internacional e Europeia
  • Auditoria, Contencioso e Direito Fiscal Penal
  • Impostos Diretos - impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas
  • Impostos Indiretos - incluindo IVA, Imposto de Selo
  • Impostos Especiais de Consumo e Direitos Aduaneiros
  • Assessoria Fiscal transfronteiriça
  • Impostos Imobiliários
  • Tributação Digital

Temos um conhecimento aprofundado da aplicação do Direito Fiscal em cada setor e, através de equipas multidisciplinares, trabalhamos para um aconselhamento mais próximo das necessidades dos nossos clientes.


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29/01/2024
Mónica Santos Costa assina artigo de opinião no Vida Económica
Mónica Santos Costa, Counsel de Direito Fiscal, da CMS Portugal, analisa, em artigo de opinião no Jornal Vida Económica, as alterações introduzidas no Orçamento de Estado 2024 (OE 2024), ao Código...
26/10/2023
Mariana Coentro Ribeiro em entrevista ao Expresso sobre fiscalidade e criptoativos
Mariana Coentro Ribeiro, Associada Coordenadora de Direito Fiscal da CMS, deu uma entrevista ao Expresso, tendo por pano de fundo o estudo CMS Expert Guide on Taxation of Crypto-Assets, que compara a...
20/10/2023
Patrick Dewerbe e Mónica Santos Costa comentam fim do RNH no Expresso
Com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 a confirmar o fim do Regime Fiscal para o Residente Não Habitual (RNH) e o nascimento do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação...
17/10/2023
Mónica Santos Costa assina artigo de opinião no Observador
Mónica Santos Costa assina artigo de opinião no Observador, Intitulado: “Ainda sobre o fim da “injustiça fiscal” ou do regime dos Residentes não Habituais”. Neste artigo, e no âmbito da apre­sen­ta­ção...
13/10/2023
Patrick Dewerbe em comentário no Expresso
Patrick Dewerbe, Sócio de Direito Fiscal da CMS, comenta, no Expresso, o fim do Regime do Residente não Habitual, anunciado pelo Pri­meiro-mi­nis­tro na passada semana.  Patrick Dewerbe, afirma que: “a...
10/10/2023
Patrick Dewerbe comenta atualidade Fiscal em entrevista ao ECO/Advocatus
No dia da apresentação do Orçamento de Estado de 2024, Patrick Dewerbe, sócio de Fiscal da CMS Portugal, comenta, em entrevista ao Eco/Advocatus, a atualidade fiscal. Questionado sobre se há margem...
06/10/2023
Meet The Law - Imobiliário & Fiscal
Foi hoje publicada em Diário da República a Lei 56/2023, que entra em vigor amanhã, dia 7 de outubro de 2023, e que aprova um conjunto de medidas propostas no âmbito do programa Mais Habitação...
27/07/2023
Mónica Santos Costa assina artigo de opinião no Portugal Resident
Mónica Santos Costa assina artigo de opinião no Portugal Resident, Intitulado: “Buying a second home in Portugal: what you need to know from a tax perspective”. Neste artigo, Mónica Santos Costa...
02/06/2023
Mariana Coentro Ribeiro assina artigo de opinião sobre a ATAD3 na Funds...
Mariana Coentro Ribeiro, Associada Coordenadora de Direito Fiscal, da CMS, analisa, em artigo de opinião, assinado na Funds People, a proposta de diretiva do Conselho da União Europeia (UE) que estabelece...
02/07/2021
Patrick Dewerbe comenta atualidade Fiscal em entrevista no Jornal de Negócios
Do imposto mínimo global, passando pela fiscalidade verde europeia e terminando no regime fiscal português, Patrick Dewerbe, sócio de Fiscal da CMS Portugal, explica, em entrevista ao Jornal de Negócios...
23/04/2021
Meet the Law - Lei n.º 21/2021, de 20 de abril de 2021
No passado dia 20 de abril de 2021, foi publicada a Lei n.º 21/2021 (“Lei”), que alterou o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), o Código do Imposto do Selo (CIS), o Código Fiscal do Investimento...
05/03/2021
Meet the Law - Centrais Eólicas e Solares – IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”), veio emitir um novo entendimento - Circular n.º 2/2021, de 3 de março - quanto ao já controverso tema do IMI nos parques eólicos e solares, revogando...