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Direito Fiscal

Portugal

A Área Fiscal da CMS Rui Pena & Arnaut visa acompanhar os clientes em todas as matérias de natureza fiscal, quer no seu dia-a-dia, indo ao encontro das suas necessidades, quer num plano mais estratégico, acompanhando a sua expansão nacional e internacional planeando a melhor estrutura para o desenvolvimento do seu negócio.

O nosso aconselhamento é direcionado, preciso e imediato, em todas as áreas da fiscalidade, destacando-se as seguintes:

  • Contencioso e Arbitragem Tributária
  • Fiscalidade Internacional
  • Fiscalidade Empresarial
  • Reorganizações Societárias
  • Fiscalidade do Imobiliário
  • Fiscalidade da Propriedade Intelectual
  • Tributação indirecta – IVA e IECS
  • Benefícios e Incentivos Fiscais
  • Fiscalidade Individual
  • Centro Internacional de Negócios da Madeira
  • Fundos de investimento
  • Private Equity – up-stream and down-stream
  • Títulos de crédito e derivados
  • Produtos Estruturados
  • Normas Internacionais de Contabilidade

A nossa equipa tem acompanhado os nossos Clientes de forma consistente, em todas as áreas acima referidas.

Acknowledgement

Band 3 - Chambers & Partners 2015

Band 3 - Legal 500 2015

 

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Feed

02/07/2021
Pa­trick Dewerbe co­menta atu­a­li­dade Fis­cal em en­tre­vista no Jor­nal de Ne­gó­cios
Do im­posto mí­nimo glo­bal, pas­sando pela fis­ca­li­dade verde eu­ro­peia e ter­mi­nando no re­gime fis­cal por­tu­guês, Pa­trick Dewerbe, só­cio de Fis­cal da CMS Por­tu­gal, ex­plica, em en­tre­vista ao Jor­nal de Ne­gó­cios...
23/04/2021
Meet the Law - Lei n.º 21/2021, de 20 de abril de 2021
No pas­sado dia 20 de abril de 2021, foi pu­bli­cada a Lei n.º 21/2021 (“Lei”), que al­te­rou o Es­ta­tuto dos Be­ne­fí­cios Fis­cais (EBF), o Có­digo do Im­posto do Selo (CIS), o Có­digo Fis­cal do In­ves­ti­mento...
05/03/2021
Meet the Law - Cen­trais Eó­li­cas e So­la­res – IMI
A Au­to­ri­dade Tri­bu­tá­ria e Adu­a­neira (“AT”), veio emi­tir um novo en­ten­di­mento - Cir­cu­lar n.º 2/2021, de 3 de março - quanto ao já con­tro­verso tema do IMI nos par­ques eó­li­cos e so­la­res, re­vo­gando...
23/09/2020
Equipa de Fis­cal da CMS Rui Pena & Ar­naut em des­ta­que no In­ter­na­ti­o­nal...
A equipa de Fis­cal da CMS Rui Pena & Ar­naut foi dis­tin­guida na ca­te­go­ria de Ge­ne­ral cor­po­rate tax pelo In­ter­na­ti­o­nal Tax Re­view.Pa­trick Dewerbe, só­cio co­or­de­na­dor da área de di­reito fis­cal, é re­co­nhe­cido...
11/08/2020
Meet the Law | Trans­po­si­ção da DAC 6 - Atu­a­li­za­ção
Lei n.º 53/2020, de 11 de agos­toNa sequên­cia da pu­bli­ca­ção no pas­sado dia 21 de ju­lho da Lei n.º 26/2020 que transpôs para o or­de­na­mento ju­rí­dico por­tu­guês a Di­re­tiva (UE) 2018/822 do Con­se­lho...
31/07/2020
Meet the Law | Có­digo do Im­posto In­dus­trial
Foi re­cen­te­mente pu­bli­cada a Lei n.º 26/20, de 20 de ju­lho que al­te­rou o Có­digo do Im­posto In­dus­trial. Sa­li­en­ta­mos as al­te­ra­ções mais re­le­van­tes:•    Re­du­ção de taxa de im­posto - Re­du­ção...
22/07/2020
Meet the Law | Trans­po­si­ção da DAC 6
Foi fi­nal­mente pu­bli­cada a lei (“Lei n.º 26/2020”) que vem trans­por para o or­de­na­mento ju­rí­dico por­tu­guês a Di­re­tiva (UE) 2018/822 do Con­se­lho, de 25 de maio de 2018 (co­nhe­cida por “DAC 6”)...
26/06/2020
DAC 6 - Pra­zos de No­ti­fi­ca­ção adi­a­dos
Na sequên­cia da pro­posta emi­tida pela Co­mis­são há al­gu­mas se­ma­nas, e na sequên­cia da apro­va­ção pelo Par­la­mento da EU a 19 de ju­nho, o Con­se­lho da UE ado­tou no dia 24 de ju­nho de 2020 a re­vi­são...
02/06/2020
Ti­ago Ma­chado Graça é ora­dor no we­bi­nar "An­gola, Cape Verde & Mo­zam­bi­que:...
Ti­ago Ma­chado Graça, As­so­ci­ado da CMS Rui Pena & Ar­naut, é ora­dor con­vi­dado do we­bi­nar or­ga­ni­zado pela Ger­man - Afri­can Bu­si­ness As­so­ci­a­tion.O we­bi­nar é um mo­mento pri­vi­le­gi­ado para dis­cu­tir os de­sen­vol­vi­men­tos...
21/05/2020
Ad­vo­ga­dos da CMS Fis­cal são ora­do­res no Ci­clo de Con­fe­rên­cia te­ach-in pro­mo­vida...
Pa­trick Dewerbe, só­cio co­or­de­na­dor da área de Fis­cal da CMS Rui Pena & Ar­naut, e Mó­nica San­tos Costa, ad­vo­gada fis­ca­lista em se­cond­ment na CMS Fran­cis Le­feb­vre, fo­ram ora­do­res no ci­clo de con­fe­ren­cias...
07/05/2020
Meet the Law | No­vas me­di­das fis­cais do IVA
Foi hoje pu­bli­cada a Lei n.º 13/2020 que es­ta­be­lece as se­guin­tes me­di­das fis­cais, na área do IVA, com efei­tos tem­po­rá­rios:A.    Taxa de IVA re­du­zi­da­De­ter­mina-se a apli­ca­ção da taxa de IVA re­du­zida...
16/04/2020
Meet the Law | Co­vid 19 - An­gola: Me­di­das Fis­cais
O Es­tado de Emer­gên­cia Na­ci­o­nal foi de­cla­rado no pas­sado dia 27 de março de 2020 e pror­ro­gado pelo De­creto Pre­si­den­cial No. 97/2020, de 9 de abril até dia 25 de abril.Jun­ta­mente com a pror­ro­ga­ção...