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Direito Público

Portugal

A CMS Rui Pena & Arnaut tem uma vasta experiência acumulada ao longo de décadas na área do Direito Público, área de prática na qual tem uma posição de liderança.

A área de prática de Direito Público, para além do especial enfoque dado à matéria da contratação pública e dos contratos administrativos, intervém nas principais áreas económicas com relevância estratégica, em projectos de grandes infra-estruturas que cobrem as mais diversas áreas, bem como nos sectores regulados (v. g., água, energia, saúde e farmacêutico, transportes e telecomunicações).

Os nossos serviços de assessoria incluem, entre outras, as seguintes matérias:

  • Direito Administrativo Geral
  • Contratação Pública
  • Contratos Administrativos, em especial, Empreitadas de Obras Públicas e Concessões de Obras e de Serviços
  • Parcerias Público-Privadas (PPP)
  • Sectores Regulados
  • Expropriações e Servidões
  • Urbanismo
  • Ambiente
  • Contencioso e Arbitragem

A equipa de Direito Público da CMS Rui Pena & Arnaut tem um extenso percurso profissional, sendo constituída por advogados de grande prestígio e com diversas obras publicadas em matérias conexionadas com a área de prática.

Acknowledgement

Band 2 - Legal 500 2015
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