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Resolução de Litígios

Os nossos clientes reconhecem o nosso empenho em obter sempre a melhor solução para os respectivos interesses comerciais, quer em sede de negociação ou de resolução consensual de litígios (ADR), evitando o Tribunal, quer já em sede contenciosa ou arbitral.

A nossa vasta experiência permite-nos aconselhar em todas as áreas de resolução de litígios. Estamos habituados a procurar soluções inovadoras e a definir estratégias tendo em vista um único fim: a satisfação dos objetivos do nosso cliente.

A área de resolução de litígios divide-se em:

  • Contencioso
  • Arbitragem e Meios Alternativos de Resolução de Litígios
  • Contencioso Criminal

Acknowledgement

Band 3 Cambers & Partners 2015

Band 2 Legal 500 2015

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Arbitragem e Meios Alternativos de Resolução de Litígios
A Arbitragem e os Meios Alternativos de Resolução de Litígios (ADR) são cada vez mais uma opção devido à celeridade e ao equilíbrio da relação custo/e
blue wineglass shattering on reflecting ground
Contencioso
A área de Contencioso encontra-se preparada para lidar com os diferentes tipos de contencioso nacional e cross-border. Algumas das áreas que temos tra
silhouettes of two men standing and watching sunset
Contencioso Criminal
A área de Contencioso Criminal encontra-se focada em processos de contencioso de grande dimensão e complexidade na área do direito penal nacional e eu

Feed

26/11/2021
Meet the Law - Al­te­ra­ção à Lei do Ci­ber­crime
No dia 24 de no­vem­bro de 2021 foi pu­bli­cada no Diá­rio da Re­pú­blica a Lei n.º 79/2021, de 24 de no­vem­bro, que trans­põe para a or­dem ju­rí­dica in­terna a Di­re­tiva (UE) 2019/713 do Par­la­mento Eu­ro­peu...
11/10/2021
Nuno Pena e Car­lota Ja­nuá­rio as­si­nam ar­tigo de opi­nião no ECO/Ad­vo­ca­tus
No mo­mento em que se en­con­tra em apre­ci­a­ção, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, uma pro­posta de al­te­ra­ção ao Có­digo de Pro­cesso Ci­vil “CPC”, o nosso Só­cio, Nuno Pena, e a nossa Ad­vo­gada Es­ta­giá­ria...
12/05/2021
Meet the Law - As No­vas Re­gras da IBA so­bre a Pro­du­ção de Prova em Ar­bi­tra­gem...
Na­quela que foi a sua pri­meira re­vi­são desde 2010, a In­ter­na­ti­o­nal Bar As­so­ci­a­tion (“IBA”) pu­bli­cou a tão es­pe­rada atu­a­li­za­ção às Re­gras so­bre a Pro­du­ção de Pro­vas em Ar­bi­tra­gem In­ter­na­ci­o­nal...
06/04/2021
Meet the Law - No­vas re­gras so­bre Pra­zos e Di­li­gên­cias
A par­tir do dia 6 de abril de 2021, en­tram em vi­gor no­vas re­gras quanto aos pra­zos e às di­li­gên­cias a re­a­li­zar no âm­bito dos pro­ces­sos e pro­ce­di­men­tos que cor­ram ter­mos tri­bu­nais ju­di­ci­ais, tri­bu­nais...
22/03/2021
Meet the Law - Nova pror­ro­ga­ção do Re­gime Ex­ce­ci­o­nal e Tem­po­rá­rio em ma­té­ria...
No pas­sado dia 17 de Março de 2021 foi pu­bli­cado o De­creto-Lei n.º 22-A/2021, nos ter­mos do qual o Go­verno pror­ro­gou até 30 de Se­tem­bro de 2021 o re­gime ex­ce­ci­o­nal e tem­po­rá­rio que es­ta­be­lece me­di­das...
04/02/2021
Meet the Law - O novo Re­gu­la­mento de Ar­bi­tra­gem da CCI 2021 – Al­te­ra­ções...
A Câ­mara de Co­mér­cio In­ter­na­ci­o­nal (CCI) lan­çou as suas re­gras de ar­bi­tra­gem re­vis­tas para 2021. O Re­gu­la­mento de Ar­bi­tra­gem en­trou em vi­gor a 1 de ja­neiro de 2021 e será apli­cá­vel a to­dos os li­tí­gios...
02/02/2021
Meet the Law - Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fe­ve­reiro
Foi apro­vada pela As­sem­bleia da Re­pú­blica a Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fe­ve­reiro, que pro­cede à al­te­ra­ção da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que es­ta­be­lece me­di­das ex­ce­ci­o­nais e tem­po­rá­rias de...
29/09/2020
Meet the Law - Pror­ro­ga­ção do Novo Re­gime Ex­ce­ci­o­nal e Tem­po­rá­rio em ma­té­ria...
Pror­ro­ga­ção do Novo Re­gime Ex­ce­ci­o­nal e Tem­po­rá­rio em ma­té­ria de con­tra­tos de se­gu­ro­De­creto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 Mai­o­Foi hoje, dia 29 de Se­tem­bro de 2020, pu­bli­cado o De­creto-Lei n.º 78-A/2020...
15/07/2020
Ma­ría Ca­mila Hoyos par­ti­cipa em we­bi­nar da Ame­ri­can Bar As­so­ci­a­tion
“Pers­pe­ti­vas Re­gi­o­nais das Rei­vin­di­ca­ções do Es­tado In­ves­ti­dor à luz da CO­VID-19" é ó tema do we­bi­nar pro­mo­vido pela Sec­ção In­ter­na­ci­o­nal da Ame­ri­can Bar As­so­ca­tion (Or­dem dos Ad­vo­ga­dos Ame­ri­cana)...
07/07/2020
Ma­ría Ca­mila Hoyos é ora­dora em we­bi­nar da NYIAC – New York In­ter­na­ti­o­nal...
Ma­ría Ca­mila Hoyos, Coun­sel da CMS Rui Pena & Ar­naut irá fa­lar so­bre a "Ar­bi­tra­gem na Colôm­bia em tem­pos de Pan­de­mia", na ses­são que se re­a­liza já no dia 8 de ju­lho.A NYIAC – New York In­ter­na­ti­o­nal...
29/05/2020
Meet the Law | No­vas re­gras so­bre Pra­zos e Di­li­gên­cias
A par­tir do dia 3 de ju­nho de 2020, en­tram em vi­gor no­vas re­gras quanto aos pra­zos e às di­li­gên­cias a re­a­li­zar no âm­bito dos pro­ces­sos e pro­ce­di­men­tos que cor­ram ter­mos nos tri­bu­nais ju­di­ci­ais, tri­bu­nais...
07/04/2020
Meet the Law | Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril
No­vas Re­gras so­bre sus­pen­são de pro­ces­sos: Pro­cesso ur­gen­tes não es­tão sus­pen­sos Pro­ces­sos não ur­gen­tes es­tão sus­pen­sos a me­nos que as par­tes acor­dem pros­se­guir   Fo­ram al­te­ra­dos os ar­ti­gos 7.º...