Home / Áreas de Prática / Resolução de Litígios / Contencioso Criminal

Contencioso Criminal

Portugal

A área de Contencioso Criminal encontra-se focada em processos de contencioso de grande dimensão e complexidade na área do direito penal nacional e europeu, com especial incidência nos crimes económicos. Acompanhamos os processos-crime desde a fase de inquérito e também defendemos os nossos clientes na componente preventiva de compliance.Esta área também tem uma vasta experiência na área do ilícito contra-ordenacional, com especial enfoque na área da energia, financeira, ambiental, fiscal, construção e licenciamento.

Ler mais Menos

Feed

mostrar apenas
19/03/2013
Lei n.º 20/2013 de 21 de fe­ve­reiro de 2013
No pas­sado dia 21 de fe­ve­reiro de 2013 foi pu­bli­cada a Lei n.º 19/2013, a qual pro­ce­deu à 29ª al­te­ra­ção do Có­digo Pe­nal, al­te­ra­ção esta que en­trará em vi­gor no dia 23 do cor­rente mês de março.Como...
25/01/2013
Mais de 100 mil ac­ções da co­brança de dí­vi­das vão ser ex­tin­tas
O ad­vo­gado Paulo Cu­nha Trin­dade acre­dita que as re­gras tran­si­tó­rias vão aca­bar com "mi­lha­res" de pro­ces­sos e la­menta que o ónus es­teja só no exe­quente.O PDF da no­tí­cia está dis­po­ní­vel para down­load...
10/02/2012
A Pe­tro­gal no Pro­cesso Face Oculta, re­pre­sen­tada por Dr. Lopo Can­cella...
O ad­vo­gado da Pe­tro­gal, Lopo Can­cella de Abreu, ga­ran­tiu esta quarta-feira que o co­ar­guido da 'Face Ocul­ta' Na­mér­cio Cu­nha apre­sen­tou ao tri­bu­nal uma "his­tó­ria mal con­tada" ao re­fe­rir-se ao des­man­te­la­mento...
01/09/2011
Nem tudo é pre­ciso re­for­mar...
As re­cen­tes re­for­mas ao pro­cesso exe­cu­tivo pa­re­cem ter co­me­çado a dar os meios su­fi­ci­en­tes ao Agente de Exe­cu­ção para ga­ran­tir uma maior ce­le­ri­dade do pro­cesso. É pre­ciso con­ti­nuar. Ajus­tem!O Có­digo...