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Andrea Baptista em comentário no Observador

Andrea Baptista, Associada de Contencioso, comenta os processos de adoção interrompidos por vontade dos adotantes em novo artigo do Observador intitulado “Duas crianças adotadas foram devolvidas “por motivos fúteis”. Santa Casa quer que os pais passem a ser julgados”.

Que implicações podem haver em termos penais nestas situações concretas? Segundo a advogada especialista da CMS, “era preciso rever a lei, já que para esta situação muito concreta há um vazio legal”.

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