CMS aposta na inovação na área de Direito Público

A CMS acaba de lançar a CMS Public Procurement Remedies Toolbox, uma ferramenta inovadora que permite identificar rapidamente as decisões que podem ser contestadas nos procedimentos de contratação pública e calcular os prazos para as ações disponíveis em múltiplas jurisdições.
 
As leis da contratação pública estabelecem procedimentos céleres e decisões rápidas para permitir a realização de projetos num curto espaço de tempo, mas salvaguardam a possibilidade de revisão de algumas das decisões tomadas nos procedimentos. Os operadores dos mercados públicos estão familiarizados com a importância de controlo dos prazos muito apertados praticados nos procedimentos para adjudicação de contratos públicos e concessões. 
 
Coordenada por Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes, sócio e associado sénior da área de direito público da CMS Portugal, esta ferramenta destina-se a empresas e entidades que participam em processos de compras públicas em diversos países à escala global.