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Duarte Lebre Freitas comenta 'travão' às rescisões no SNS no Expresso

20 novembro 2020

Duarte Lebre de Freitas, associado de Direito Público, fala sobre o “travão” às rescisões no SNS no Expresso.

O artigo intitulado “Especialistas alertam que 'travão' às rescisões no SNS ultrapassava limites do estado de emergência. Agora já não” refere o despacho publicado pela ministra da Saúde, Marta Temido, que prevê que os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que queiram rescindir contrato por sua iniciativa ficam limitados nesse direito enquanto vigorar o estado de emergência.

Em relação ao tema, o advogado especialista da CMS comenta que "Os direitos laborais ao contrário, por exemplo, dos relacionados com liberdade religiosa, estão no leque dos que pode ser comprimidos ou limitados durante um estado de emergência".

Leia o artigo aqui.