Home / Notícias / Gonçalo Guerra Tavares alerta para os riscos na alteração do...

Gonçalo Guerra Tavares alerta para os riscos na alteração do Código dos Contratos Públicos

13 outubro 2020

Gonçalo Guerra Tavares, sócio coordenador da área de Direito Público, assina artigo de opinião publicado no Jornal Económico, onde fala sobre as alterações à proposta de lei de Contratos Públicos e dos riscos associados.

“A alteração agora em discussão, conforme foi anunciado pelo Governo, visa simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de contratação pública, aproveitando também para corrigir alguns pontos menos positivos que resultaram essencialmente da referida alteração de 2017. Ora, apesar das boas intenções do Governo, a verdade é que não me parece que tal objectivo seja convenientemente atingido com o conjunto de modificações agora proposto”, refere o advogado especialista em direito público da CMS Rui Pena & Arnaut.

Leia o artigo completo em baixo.

Publicação
CodigodosContratosPublicos_JornalEconomico_PDF.pdf
Download
PDF 2 MB