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Gonçalo Guerra Tavares em comentário no Jornal de Negócios

Gonçalo Guerra Tavares comenta o número de processos pendentes nos tribunais administrativos que fizeram disparar nos últimos anos o volume das indemnizações exigidas ao Estado. De dois mil milhões de euros em 2016, estes subiram para 4,5 mil milhões em 2020.

Para o Sócio de direito público da CMS Rui Pena & Arnaut, este é um fenómeno que se deve ao facto de o processos se acumularem ao longo dos anos por falta de capacidade de resposta. Segundo o nosso especialista, "são precisos mais meios humanos - juízes e serviços de apoio -, quer nos tribunais de primeira instância, quer nos tribunais superiores.”, acrescentando que, "outras medidas possíveis seriam a possibilidade de prioritização dos processos em função
da sua importância e ainda um maior recurso a arbitragem em algumas áreas."

Leia o artigo completo em baixo.

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Jornal de Negócios 27.01
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