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João Paulo Gomes assina artigo de opinião no Jornal Económico

João Paulo Gomes, Associado Coordenador de Direito do Trabalho & Fundos de Pensões, da CMS Rui Pena & Arnaut, comenta, em novo artigo de opinião no Jornal Económico, a Lei 83/2021, que visa adequar o regime estabelecido no Código do Trabalho relativamente ao teletrabalho, às necessidades atuais trazidas pela pandemia do vírus Covid-19, nomeadamente no que concerne ao pagamento dos “custos adicionais”.

Segundo o advogado especializado da CMS, “esta conceção legislativa representa um problema de prova substancial para os trabalhadores, uma vez que se torna difícil estes, comprovadamente, conseguirem demonstrar os custos adicionais resultantes do teletrabalho versus o uso doméstico”, acrescentado como possível solução a “definição por acordo de uma percentagem sobre a retribuição ou um valor fixo, de modo a compensar o trabalhador por todos os custos adicionais a incorrer pelo regime de teletrabalho.”

Leia o artigo completo em baixo.

Cobertura na Imprensa
Jornal Económico Madeira 10.12
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