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João Paulo Gomes em entrevista na RTP Madeira

João Paulo Gomes, Associado Coordenador de Direito do Trabalho & Fundos de Pensões da CMS Portugal, fala sobre os direitos laborais das grávidas em entrevista ao programa Madeira Viva da RTP Madeira.

“As grávidas tem o direito de pedir uma avaliação das circunstâncias, se estão expostas a agentes de risco, e têm direito a que essas condições sejam adaptadas, se for demasiado oneroso tem direito a que lhes sejam atribuídas outras funções compatíveis com o seu estado e com a sua categoria profissional e se tal não for possível, ou demasiado oneroso de fazer, tem o direito de serem dispensadas”, afirma o advogado especialista da CMS.

Assista à entrevista completa aqui.