Miguel Esperança Pina comenta Arbitragem em Portugal na Advoctus

O Sócio de Contencioso da CMS Portugal fala sobre a atualidade relacionada com a Arbitragem, em Portugal, na edição de Novembro/Dezembro da Advocatus.

Segundo Miguel Esperança Pina, "Nos tribunais estaduais, as contas, na parte mais significativa, só se faz a final e está sujeita a uma grande margem de imprevisibilidade, que é geradora de incerteza e insegurança. Bem feitas as contas, considerando a celeridade e eficácia da arbitragem, o seu custo faz parte do investimento. Trata-se pois de um relevantíssimo estimulador do investimento nacional e estrangeiro. Trata-se de um custo que atrai riqueza, ao contrário das custas nos tribunais estaduais que são vistas pelos agentes económicos como pura perda, devido à desesperante lentidão dos processos que podem eternizar-se e que não é compatível com a celeridade da economia e dos seus atores" e “O que importa reter é que nada é opaco. Tudo é transparente. Contudo, o caminho da transparência, valor basilar do Estado de Direito Democrático, não tem fim.”

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