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Nuno Pena e Carlota Januário assinam artigo de opinião no ECO/Advocatus

No momento em que se encontra em apreciação, na Assembleia da República, uma proposta de alteração ao Código de Processo Civil “CPC”, o nosso Sócio, Nuno Pena, e a nossa Advogada Estagiária, Carlota Januário, medem, em artigo de opinião assinado no ECO/Advocatus, o interesse ou não destas alterações particularmente no que respeita á reintrodução das figuras da Réplica e da Tréplica.

Segundo os autores, esta proposta apresenta em si mesma uma contradição com os fins de agilização a que se propõe, referindo Nuno Pena e Carlota Januário, que: “caso a alteração venha a efetivar-se, repristinando-se a solução que vigorou até 2013, a consequência lógica será a generalização da apresentação de réplicas, e tudo o mais que com elas sempre entrou para além da resposta as exceções, como muitos de nós se lembrarão, isso sim, contribuindo para maiores atrasos.”

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