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O fim da quarentena nas insolvências e recuperação de empresas.

Nuno Pena, sócio co-coordenador da área de contencioso e arbitragem da CMS Rui Pena & Arnaut, assina artigo de opinião publicado no jornal Público sobre a aprovação de um novo diploma que relança ferramentas fundamentais para que o tecido empresarial e a própria economia se regenerem.
Segundo o advogado especializado em reestruturações e insolvências, “não estão, pois, genericamente suspensos os processos urgentes, em que se incluem, naturalmente, as insolvências e os PER”.
Refere ainda que “vale mesmo a pena reponderar o alargamento do privilégio creditório mobiliário geral até aqui admitido, na prática, apenas para a banca e, bem assim, introduzir como elemento de diferenciação específica entre credores o peso relativo dos mesmos na atividade e na recuperação futura da empresa, já que a jurisprudência tem sido restritiva neste domínio”.

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"O fim da quarentena nas insolvências e recuperação de empresas"
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Advogados

Nuno Pena
Sócio
Lisboa