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Patrick Dewerbe comenta apoios às empresas

20 novembro 2020

Em conversa com o Jornal de Negócios, o nosso Sócio e Fiscalista, Patrick Dewerbe, faz uma análise às medidas tomadas, até hoje, pelo Governo na ajuda às empresas em contexto Covid.

O líder da área de Fiscal da CMS não deixa de aplaudir a capacidade de resposta do Governo face à crise pandémica, de que resultou "uma profusão legislativa inevitável". Sucede que, como adiantou ao Negócios, "a mesma é, em certos casos, complexa e de difícil apreensão para as pessoas e empresas". Como solução, defendeu que se consolide "a legislação de caráter excecional já publicada num diploma único, que concentraria as diferentes medidas aprovadas avulso".

No que concerne aos apoios às empresas, em termos fiscais, as medidas tomadas até ao momento, como sejam o adiamento dos prazos de pagamento de algumas prestações tributárias, estão entre as medidas importantes para atenuar as dificuldades dos contribuintes, defendeu. No entanto, adianta, "estamos perante medidas meramente paliativas que de certa forma apenas 'mexem' nos prazos, suspendendo ou adiando o cumprimento de determinadas obrigações". Até por isso, sugere a tomada de medidas concretas, em particular no que respeita a prejuízos fiscais incorridos nos anos de 2020 e 2021. A eliminação da limitação da dedução dos prejuízos fiscais a 70% da matéria coletável e a admissibilidade de planos de pagamento em prestações com dispensa de prestação de garantias são outras propostas que o nosso fiscalista defende.

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