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“Quando, em setembro de 2019, foi publicada a Lei de Bases da Saúde, no contexto marcadamente ideológico em que a aprovação da lei decorreu, o presidente de um dos maiores grupos de saúde privados portugueses afirmou que “a iniciativa das Parcerias Público-Privadas (na saúde) morreu”. Na verdade, a referida lei de bases veio estabelecer que a celebração dos contratos de parceria em gestão na saúde tem caráter meramente supletivo e temporário e que só deve ocorrer em casos de necessidade muito bem fundamentada. Há poucos dias, em desenvolvimento da mencionada lei de bases, foi publicado o novo regime da criação das parcerias, que prevê os princípios a que ficam sujeitos os parceiros privados e que fixa as condições necessárias para se poder concluir estar perante essas situações excecionais.”
Duarte Lebre de Freitas, Associado da CMS Rui Pena & Arnaut assina o artigo “PPP na saúde: será o fim?”.
Aceda ao documento e anexo para leitura do artigo.
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