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Sérgio Brigas Afonso e André Gaspar assinam artigo sobre a reversão de dívidas fiscais após a declaração de insolvência da sociedade devedora

Os Associados de Direito Fiscal da CMS Rui Pena & Arnaut explicam o conceito de reversão fiscal, explicando as situações em que a mesma é possível e analisando o caso concreto da reversão no âmbito de sociedades declaradas insolventes, em novo artigo da Advocatus.

Os Advogados fiscalistas da CMS sublinham que nas situações em que a reversão ocorre relativamente a dívidas tributárias cujo prazo de pagamento termina após o administrador de insolvência assumir funções “a jurisprudência tem adotado, uniformemente, o entendimento segundo o qual compete ao administrador de insolvência proceder ao pagamento das dívidas tributárias.”

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