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Sérgio Brigas Afonso em comentário ao Jornal de Negócios

15/09/2022

Sérgio Brigas Afonso, Associado Sénior na área de Direito Fiscal da CMS Portugal, comenta, em artigo ao Jornal de Negócios, uma das medidas defendidas pela Comissão Europeia - a windfall tax - que se refere ao imposto a empresas que apresentem lucros inesperados.

Segundo Sérgio Brigas Afonso "A implementação de um imposto extraordinário apresenta, desde logo, um desafio que se prende com a concretização do conceito de “lucros excessivos” e a determinação dos setores de atividade que beneficiam daqueles lucros. Acresce que estas empresas são tributadas em sede de IRC, pelo que obtendo lucros acrescidos, contribuirão com receita tributária adicional. Por último, o IRC é um imposto complexo, que ficaria ainda mais complexo e menos competitivo no seio da UE. Não parece, pois, que a designada “windfall tax” seja a solução mais adequada para combate à crise inflacionista."

Leia o artigo completo aqui.