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Andrea Baptista

Associada Sénior
Advogada

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Andrea Baptista

Associada Sénior
Advogada

Contacto
CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês

Andrea Baptista is a Senior Associate in the Dispute Resolution team.

With almost 20 years’ experience, her main area of focus is criminal law with a particular emphasis in economic crime. She acts for both corporates and individuals.

She is also well-versed in misdemeanour law, especially in environmental, construction and licensing matters. Moreover, she has extensive experience advising and representing clients in civil litigation.

Moreover, she advises and represents clients in civil litigation.

Andrea is recommended for Dispute Resolution, by Legal 500, 2023.

Joined CMS Portugal in 2002.

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Filiações e Funções

  • Speaker at “Colóquio sobre a Reforma do Código de Processo Penal”, organized by Universidade Lusíada de Lisboa and CMS Rui Pena & Arnaut with the theme  “Alterações Introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, na Fase de Julgamento”. (2007)
  • Speaker at “Colóquio sobre Processo Penal e Crime Económico”, organized by Universidade Lusíada de Lisboa and CMS Rui Pena & Arnaut with the theme “Crimes Falenciais”. (2009)
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Publicações

  • BAPTISTA, Andrea - “Alterações Introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, na Fase de Julgamento”, Lusíada, Série II, n.º 6, pp. 13-22, 2008
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Habilitações Académicas

  • Law degree, Faculdade de Direito, Universidade Lusíada
  • Postgraduate degree in Economic and European Criminal Law, Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
  • Certified Trainer, by IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
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Áreas de Prática

Feed

08/02/2024
Andrea Baptista comenta prazos de detenção no Jornal de Negócios
Andrea Baptista, Associada Sénior de Resolução de Litígios, da CMS, comenta os prazos de detenção, no Jornal de Negócios. Respondendo à questão de quais as razões que levam a que ocorram detenções...
Cobertura na Imprensa
18/03/2022
Meet the Law - Alterações ao CPP
É já no dia 21.03.2022 que entra em vigor a Lei 94/2021, de 21 de dezembro, a qual “Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo...
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06/04/2021
Meet the Law - Novas regras sobre Prazos e Diligências
A partir do dia 6 de abril de 2021, entram em vigor novas regras quanto aos prazos e às diligências a realizar no âmbito dos processos e procedimentos que corram termos tribunais judiciais, tribunais...
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02/02/2021
Meet the Law - Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro
Foi aprovada pela Assembleia da República a Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro, que procede à alteração da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de...
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26/11/2020
Andrea Baptista em comentário no Observador
Andrea Baptista, Associada de Contencioso, comenta os processos de adoção interrompidos por vontade dos adotantes em novo artigo do Observador intitulado “Duas crianças adotadas foram devolvidas...
Cobertura na Imprensa
29/05/2020
Meet the Law | Novas regras sobre Prazos e Diligências
A partir do dia 3 de junho de 2020, entram em vigor novas regras quanto aos prazos e às diligências a realizar no âmbito dos processos e procedimentos que corram termos nos tribunais judiciais, tribunais...
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07/04/2020
Meet the Law | Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril
Novas Regras sobre suspensão de pro­ces­sos: Pro­cesso urgentes não estão sus­pen­sos Pro­ces­sos não urgentes estão suspensos a menos que as partes acordem pros­se­guir   Fo­ram alterados os artigos 7.º...
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03/04/2020
Meet the Law | Novas regras sobre prazos: Processos urgentes não estão...
Foi ontem discutida e aprovada em Assembleia da República uma proposta de alteração aos arts. 7º e 8º da Lei 1-A/2020, de 19 de março. Antecipamos aqui as principais linhas orientadoras deste diploma...
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03/06/2019
Supremo decide que o Novo Banco é responsável pelo pagamento de in­dem­ni­za­ções...
O Supremo Tribunal de Justiça deixou claro que a obrigação de restituir o valor depositado numa conta depósito a prazo, juros e restantes contrapartidas contratuais, por factos anteriores à Resolução...
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13/09/2017
Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
- Destaques do novo regime que entra em vigor este mês - Entram em vigor na próxima semana, dia 18 de setembro, as novas regras sobre combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo...
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08/03/2017
Ex-unidos de facto podem decidir guarda da criança fora do tribunal
Ex-unidos de facto podem decidir guarda da criança fora do tribunal Diário de Notícias | 08-03-2017Ex-uni­dos de facto podem decidir guarda da criança fora do tri­bu­nal    Fi­lipa Ambrósio de Sousa ...
Cobertura na Imprensa
03/03/2017
Meet The Law - Regulação das Res­pon­sa­bi­li­da­des Parentais
Foi publicada a 2 de Março a Lei n.º 5/2017, a qual veio estabelecer a possibilidade de regular o regime das res­pon­sa­bi­li­da­des parentais, por mútuo acordo entre os progenitores, junto das Con­ser­va­tó­rias...
Publicação
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