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Retrato de Catarina Reino Prudêncio

Catarina Prudêncio

Estagiária
Advogada

CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisboa
Portugal
Idiomas Inglês, Português

Catarina Reino Prudêncio desenvolve a sua atividade na área da imigração e das relações internacionais prestando assessoria jurídico-laboral a pessoas individuais em processos de obtenção de vistos, nomeadamente na aquisição de “Golden Visas”, aquisição de nacionalidade, contratação de cidadãos estrangeiros europeus e extracomunitários, entre outros.

A sua atividade inclui ainda assistência legal na área do Direito Laboral, Segurança Social e Contencioso Laboral.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2019.

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Filiações e Funções

  • Membro da Ordem dos Advogados desde 2019
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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
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29/04/2021
Meet the Law - An­gola
A Lei n.º 10/21 de 22 de Abril, que al­tera a Lei do In­ves­ti­mento Pri­vado (Lei n.º 10/18 de 26 de ju­nho) foi re­cen­te­mente pu­bli­cada. O ob­je­tivo das no­vas al­te­ra­ções é tor­nar o re­gime de in­ves­ti­mento...
19/04/2021
Novo Re­gu­la­mento das Ati­vi­da­des de Pro­du­ção, Trans­porte, Dis­tri­bui­ção e...
Foi pu­bli­cado o De­creto Pre­si­den­cial n.º 76/21, de 25 de Março, que apro­vou o novo Re­gu­la­mento das Ati­vi­da­des de Pro­du­ção, Trans­porte, Dis­tri­bui­ção e Co­mer­ci­a­li­za­ção de Ener­gia Elé­trica (o "Re­gu­la­mento")...
02/03/2021
Novo Re­gu­la­mento da Pro­du­ção In­de­pen­dente de Ener­gia Elé­trica em An­gola
Foi re­cen­te­mente pu­bli­cado o De­creto Pre­si­den­cial nº. 43/21, de 17 de Fe­ve­reiro, que apro­vou o novo Re­gu­la­mento da Pro­du­ção In­de­pen­dente de Ener­gia Elé­trica.O Re­gu­la­mento es­ta­be­lece o re­gime ju­rí­dico...
21/01/2021
Meet the Law - Co­mu­ni­ca­ção de tra­ba­lha­do­res em re­gime de tra­ba­lho pre­sen­cial...
O De­creto-Lei n.º 3-B/2021, de 19 de ja­neiro, com pro­du­ção de efei­tos a 20.01.2021, pro­cede à al­te­ra­ção do De­creto-Lei n.º 3-A/2021, de 14 de ja­neiro, que es­ta­be­lece al­te­ra­ções, com in­ci­dên­cia...
15/01/2021
Meet the Law - Re-con­fi­nar da Pers­pe­tiva La­bo­ral
O De­creto-Lei n.º 3-A/2021, de 14 de ja­neiro veio re­gu­la­men­tar a mo­di­fi­ca­ção e a pror­ro­ga­ção do es­tado de emer­gên­cia de­cre­tado pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica, em todo o ter­ri­tó­rio na­ci­o­nal con­ti­nen­tal...
05/11/2020
News­let­ter - Re­no­va­ção da si­tu­a­ção de ca­la­mi­dade
Re­no­va­ção da si­tu­a­ção de ca­la­mi­da­deIm­pli­ca­ções ao ní­vel la­bo­ral Face à si­tu­a­ção epi­de­mi­o­ló­gica que se ve­ri­fica em Por­tu­gal, o Con­se­lho de Mi­nis­tros apro­vou no úl­timo Sá­bado a re­so­lu­ção...
30/09/2020
Re­cor­da­tó­rio: Fim do Banco de Ho­ras In­di­vi­dual
Re­lem­bra­mos que a par­tir do dia de hoje - 30 de se­tem­bro de 2020 – o re­gime do banco de ho­ras in­di­vi­dual (“BH-I”) por acordo en­tre o em­pre­ga­dor e o tra­ba­lha­dor deixa de ser pos­sí­vel, de­sig­na­da­mente...
13/08/2020
Meet the Law | Lei n.º 31/2020
 A Lei n.º 31/2020, de 11 de agosto, veio in­tro­du­zir al­te­ra­ções ao De­creto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio e ao ar­tigo 25.º -A do De­creto-Lei n.º 10 -A/2020, de 10 de março, re­fe­rente a me­di­das...
04/08/2020
Meet the Law | In­cen­tivo Ex­tra­or­di­ná­rio à Nor­ma­li­za­ção da Ati­vi­dade Em­pre­sa­rial
As Em­pre­sas que reú­nam os re­qui­si­tos ao In­cen­tivo Ex­tra­or­di­ná­rio à Nor­ma­li­za­ção da Ati­vi­dade Em­pre­sa­rial, po­dem sub­me­ter a can­di­da­tura a par­tir da pre­sente data, no web­site do IEFP.O acesso ao for­mu­lá­rio...
03/08/2020
Meet the Law | De­creto-Lei n.º46-A/2020, de 30 de ju­lho
En­trou hoje em vi­gor o De­creto-Lei que cria o apoio ex­tra­or­di­ná­rio à re­toma pro­gres­siva de ati­vi­dade em em­pre­sas em si­tu­a­ção de crise em­pre­sa­rial com re­du­ção tem­po­rá­ria do pe­ríodo nor­mal de tra­ba­lho.O...
22/06/2020
Meet the Law | De­creto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de Ju­nho
No se­gui­mento da apro­va­ção do Pro­grama de Es­ta­bi­li­za­ção Eco­nó­mica e So­cial, foi pu­bli­cado, no pas­sado dia 19 de ju­nho de 2020, o De­creto-Lei n.º 27-B/2020, que pror­roga o apoio ex­tra­or­di­ná­rio à...