Home / People / Duarte Lacerda
Retrato deDuarte Lacerda

Duarte Lacerda

Associado
Advogado

Contacto
CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês

Duarte Lacerda is an Associate in the Energy & Climate Change team.

He develops his activity mainly in public law, in particular energy law, administrative law, public procurement, and administrative litigation, including contracts, regulation, concessions, licensing, pre-contract procedures, public employment and expropriations.

Duarte participated in several acquisition and disposal transactions (energy and infrastructures) at a national and international level. He also provides permanent legal advice, in energy law to several national and foreign clients.

He focuses his activity in renewable energies, namely solar, wind and hydro, including issues related to the development and operation of solar and wind energy projects, electrical mobility, self-consumption (individual and collective) and small production units (UPP).

He has also provided legal advice regarding regulatory matters, public procurement, expropriation and urbanism.

Joined CMS Portugal in 2016.

Mais Menos

Filiações e Funções

  • Member of the Portuguese Bar Association since 2018
Mais Menos

Publicações

  • LACERDA, Duarte; TEIXEIRA, Guilherme da Fonseca - “Do Princípio da Igualdade Proporcional: autonomia, sentido e alcance na recente jurisprudência do Tribunal Constitucional”, in Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, n.º 30, pp. 179-220, 2016
Mais Menos

Habilitações Académicas

  • Law degree, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Conclusion of the curricular part of the Masters of Law (LL.M.) in Law and Management, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa
  • Postgraduate degree in Concessions and Public-Private Partnerships (PPP), Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
Mais Menos

Feed

26/03/2024
Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis...
No dia 26 de março, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024 que cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), apresentada...
12/03/2024
Licenciamento de postos de enchimento de gás natural veicular – introdução...
Foi publicada a Portaria n.º 115/2024/1, de 25 de março, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 366/2013, de 23 de dezembro, que estabelece o procedimento de atribuição de licenças...
12/03/2024
Plano de Ação para o Biometano 2024-2040
No passado dia 15 de março de 2024, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, que aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. Recordamos que este plano tinha sido colocado...
12/03/2024
Clawback - Fixação do valor de pagamento por conta a aplicar em 2024 aos...
Foi hoje publicado o Despacho n.º 3034/2024 do Gabinete da Secretaria de Estado da Energia e Clima  que fixa o valor de pagamento por conta a aplicar em 2024 aos produtores de energia elétrica abrangidos...
12/03/2024
Estratégia da UE – Solar Fotovoltaico: convite à apresentação de contributos...
No passado dia 5 de março de 2024, a Comissão Europeia lançou, ao público em geral, um convite à apresentação de contributos para a elaboração de um “Guia para Estados-Membros para a promoção...
12/03/2024
Prorrogação das medidas excecionais de simplificação dos procedimentos...
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 22/2024, de 19 de março, que prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril. Re­corde-se que o Decreto-lei n.º 30-A/2022 aprovou um conjunto...
12/03/2024
Clarificação do procedimento de controlo prévio aplicável ao reequipamento
Foi publicado ontem o Despacho n.º 18/SEENC/2024 da Secretária de Estado da Energia e Clima que vem clarificar o procedimento de controlo prévio aplicável ao re­e­qui­pa­mento.  O artigo 62.º n.º 1...
23/02/2024
Concurso público para concessão de uso privativo de parcelas no Porto de...
No passado dia 16 de fevereiro, foi publicado o anúncio de procedimento do concurso público para a concessão do uso privativo de três parcelas dominiais (com área de cerca de 192.090m2) na Zona de...
23/02/2024
Suspensão do cancelamento de registos prévios para produção de gases de...
No dia 23 de fevereiro de 2024, a Secretaria de Estado da Energia e do Clima emitiu um despacho mediante o qual determinou que, durante 3 meses a contar da data da respetiva assinatura - isto é, até...
22/02/2024
Despacho Conjunto que procede à prorrogação excecional de prazos de licenciamento...
Os Gabinetes da Secretária de Estado da Energia e Clima e do Secretário de Estado do Ambiente emitiram hoje um Despacho Conjunto mediante o qual vieram prorrogar vários prazos essenciais no âmbito...
09/02/2024
Aprovação de tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços...
No dia 7 de fevereiro de 2024, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou a Diretiva n.º 10/2024, que estabelece as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços...
05/02/2024
Novidades no setor energético
Criado novo mecanismo de compensação para os municípios Foi publicado o Decreto-Lei n.º 18/2024, de 2 de fevereiro que vem criar um mecanismo de compensação aos municípios nos casos em que estes...