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João Paulo Gomes

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Advogado

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João Paulo Gomes

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Contacto
CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Ivens 3B , Edifício D. Mécia
4º andar - Letra S
9000-046 Funchal, Madeira
Portugal
Idiomas Português, Inglês, Espanhol

João Paulo Gomes is a Partner in the Employment & Pensions teamand the head of the Madeira office.

With over 15 years’ experience, he provides labour advice to multinational companies, as well as local companies established in Madeira (within and outside the Madeira Free Trade Zone), notably in the hospitality, industry, construction and aviation sectors.

He has extensive experience assisting employers with employment restructurings, incorporation of companies, employment contracts, arbitrations, as well as conducting a wide range of labour, civil and public litigation.

He also provides corporate and real estate advice to companies based in the International Business Centre of Madeira, focusing mainly on foreign multinationals investing in this financial center.

João Paulo is acknowledged as Rising Star for Employment by Legal 500, 2023.

Joined CMS Portugal in 2010.

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Rising Star

Legal 500

João Gomes has been an excellent advisor.

Legal 500 (2021)

João Gomes is versatile, provides prompt legal advice and pragmatic suggestions, and is always available.

Legal 500 (2021)

Professionalism in dealing with matters, always in strict compliance with the law; emphasis on personalised advice tailored to the reality of the client and setor of activity; creative approach that always safeguards the client’s interests.

Legal 500 (2021)

Filiações e Funções

  • Member of the Portuguese Bar Association since 2007
  • Member of EELA: European Employment Lawyers Association since 2011
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Habilitações Académicas

  • Law Degree, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Master of Laws (LL.M.) in International Business Law, Queen Mary, University of London (United Kingdom)
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Áreas de Prática

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17/11/2023
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08/05/2023
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João Paulo Gomes, Sócio de Direito do Trabalho & Fundo de Pensões, esclarece, em entrevista na RTP Madeira, os aspetos práticos das recentes alterações ao Código do Trabalho, nomeadamente no que...
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Agenda do Trabalho Digno   Depois de vários meses em discussão foram, finalmente, aprovadas as (várias) alterações ao Código do Trabalho, assim como legislação conexa, no âmbito da Agenda do...
Publicação
23/03/2023
João Paulo Gomes assina artigo no Jornal Económico
João Paulo Gomes, Sócio de Direito do Trabalho e Fundo de Pensões, assina artigo no Jornal Económico, em que reflete sobre a proposta de alteração ao Código do Trabalho da atividade sindical nas...
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