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Luís Abreu Coutinho

Sócio
Advogado

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Luís Abreu Coutinho

Sócio
Advogado

Contacto
CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês, Espanhol

Luís Abreu Coutinho is a Partner in the Real Estate team.

With over 30 years of experience, his main areas of focus are real estate and construction law.

He has led working groups for the execution of major projects in the industrial and commercial areas, concerning the installation of manufacturing units, shopping centers, large commercial surfaces, mass regularization of the legal situation of buildings belonging to large owner companies in Portugal, and registration of administrative easements in favour of large natural gas concessionaires throughout the country.

Luís is individually ranked for Real Estate by Chambers Europe, 2015 and he is recommended for Real Estate and Construction, by Legal 500, 2023. Moreover, he is recognised for Real Estate Law, by Best Lawyers, 2024. Also, he is ranked Recommended lawyer for Real Estate by Leaders League, 2024.

Founding partner of CMS Portugal and its predecessor firms, headed by Rui Pena.

Mais Menos

Department head Luís Abreu Coutinho is a key contact for the team.

Chambers & Partners (2015)

Luís Abreu Coutinho leads the team at CMS.

Legal 500 (2015)

Filiações e Funções

  • Member of the Portuguese Bar Association since 1989
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Habilitações Académicas

  • Law degree, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa  
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Áreas de Prática

Feed

08/09/2022
Best Lawyers distingue 20 advogados da CMS Portugal
O prestigiado diretório jurídico Best Lawyers distinguiu 20 advogados da CMS Portugal em 25 categorias. O ranking norte-americano distingue os melhores advogados num conjunto de jurisdições e é elaborado...
Notícias
11/01/2021
Meet The Law
No dia 30 de dezembro de 2020, foi publicada a Lei n.º 75-A/2020 que procede à (i) sétima alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias...
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08/10/2020
Meet the Law - Alargamento do regime extraordinário de proteção dos arrendatários
Lei n.º 58.º-A/2020, de 30 de se­tem­bro­A­lar­ga­mento do regime extraordinário de proteção dos ar­ren­da­tá­ri­os­Foi publicada a Lei n.º 58.º-A/2020, de 30 de setembro, que vem proceder à sexta alteração...
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15/09/2020
Meet the Law
Lei n.º 45/2020, de 20 de agosto Al­te­ra­ção do regime excecional de mora nos contratos de arrendamento não ha­bi­ta­ci­o­nal En­qua­dra­mento Foi publicada a Lei n.º 45/2020, de 20 de agosto, que vem alterar...
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01/06/2020
Meet the Law | Lei 17/2020, de 29 de maio
No dia 29 de maio de 2020 foi publicada a Lei 17/2020, que entra em vigor no dia 30 de maio de 2020, tornando públicas as primeiras alterações ao regime excecional para as situações de mora no pagamento...
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11/05/2020
Meet the Law | Lei 14/2020
Entrou em vigor no dia 10 de Maio de 2020 a Lei 14/2020 que vem introduzir um conjunto de alterações ao regime excecional de mitigação dos efeitos da pandemia provocada pelo surto de COVID-19, nomeadamente...
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07/05/2020
A Assinatura Eletrónica na Contratação à Distância
1.    Introdução; as várias modalidades de assinatura eletrónicaFace à atual situação pandémica em que vivemos, devido à propagação descontrolada do vírus COVID-19, que dificulta a deslocação...
Notícias
28/04/2020
Meet the Law | Decreto-Lei 17/2020, de 23 de abril
No dia 24 de abril de 2020 entrou em vigor o Decreto-Lei 17/2020, de 23 de abril, que vem introduzir um regime excecional e temporário, no âmbito do surto de COVID-19, no que concerne ao setor do turismo...
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16/04/2020
Meet the Law | Portaria 91/2020 de 14 de abril
No dia 15 de abril de 2020 entrou em vigor a Portaria 91/2020 que densifica o regime da moratória de rendas e estabelece os mecanismos de demonstração da quebra de rendimentos. Respondemos a algumas...
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08/04/2020
Meet the Law | Lei n.º 4-C/2020 de 6 de Abril
No âmbito do conjunto de medidas implementadas para a mitigação do impacto económico provocado pela epidemia do COVID-19, foi aprovada a Lei 4-C/2020 de 6 de Abril, que entrou em vigor em 7 de Abril...
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24/03/2020
Meet the Law | Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação...
No seguimento da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, nos dias 19 e 20  de Março de 2020, a Lei 1-A/2020 e o Decreto n.º 2-A/2020 res­pe­ti­va­mente...
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18/11/2019
Meet the Law - Regulamento Municipal do Alojamento Local
As recentes alterações introduzidas pela Lei 62/2018 remeteram a disciplina da regulação dos estabelecimentos de alojamento local para os respetivos órgãos municipais competentes. Como tal, tendo...
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