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Luís Miguel Romão

Sócio
Advogado

Retrato deLuís Miguel Romão

Luís Miguel Romão

Sócio
Advogado

Contacto
CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês, Francês, Espanhol

Luís Miguel Romão is a Partner and heads the Antitrust, Competition and Trade team.

He has over 20 years’ experience in Competition and EU law with a particular focus in state aids, cartels, litigation, abuses of dominant position, merger control, distribution and implementation of antitrust compliance programs, structural funds and the four freedoms. Luís covers a wide range of industries, including healthcare, food and beverages, transportation, energy, financial services and telecoms & media.

Luís has been individually ranked for Competition/European Law, by Chambers Europe for the past 12 years and he is also recommended for EU and Competition by Legal 500, 2023. Moreover, he is recognised for Competition and Antitrust Law, by Best Lawyers since 2020 and acknowledged as Global Leader - Competition 2022, by WWL. In addition, he is ranked recommended for Antitrust by the Global Competition Review, 2022.

Joined CMS Portugal in 2014.

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Luís Miguel Romão is an exceptional lawyer. Practical, assertive and with a deep knowledge of competition law, he is a huge asset to our company.’
Luís Miguel Romão has over 20 years of experience in this area. He is recommended.
Luis Miguel Romão – his knowledge of the law, his professionalism make him stand out’.

Legal 500 (2022)

Luís Miguel Romão is proficient in handling cartel investigations, abuse of dominance cases and merger control procedures.

Chambers Europe (2022)

The partner in the area of Competition law, Luís Miguel Romão, stands out for his availability and efficiency, but above all for his security and confidence. Working with Luís Miguel Romão gives us the absolute certainty that we are in good hands and that the interests of our company will be defended in the best possible way.
Luís Miguel Romão stands out for his serenity and availability, no challenge or obstacle seems insurmountable.
Luís Miguel Romão demonstrates in-depth knowledge of competition law in different sectors of activity. He uses accessible language in interactions, being particularly clear in the questions and / or requests for clarification.
"Luís Miguel Romão is a good lawyer, very combative and always fighting hard for his clients’ interests. He has a lot of experience and a very solid knowledge of all areas of competition law."

Legal 500 (2021)

Experiência relevante

  • Guest lecturer at Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Nova and Universidade Católica Portuguesa and trainer for several entities and clients
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Filiações e Funções

  • Member of the Portuguese Bar Association since 2000
  • Member of the Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência
  • Member of the Associação Portuguesa de Direito Europeu
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Publicações

  • ROMÃO, Luís Miguel; CAMPOS, Diogo Leite – “O mercado comum europeu e a instituição de barreiras tarifárias ou compensatórias”, in Revista da Ordem dos Advogados, Janeiro 2006
  • ROMÃO, Luís Miguel  (co-authored) - “Portugal” chapter, in “Premerger Coordination: The Emerging Law of Gun Jumping and Information Exchange”, Section of Antitrust Law of ABA-American Bar Association, 2006
  • ROMÃO, Luís Miguel – “A hipotética operação de aquisição da PGA pela TAP e respetivas consequências jus-concorrenciais”, in Estudos de Direito Aéreo, collective work edited by Prof. Jorge Bacelar Gouveia, 2007
  • ROMÃO, Luís Miguel - “Banco Comercial dos Açores v. EC Commission (T-75/03) - Two steps up and one step back?”, in European State Aid Law Quarterly, European State Aid Law Institute magazine, Lexxion Publishers, 3/2010
  • ROMÃO, Luís Miguel - “State aids in Portuguese Case-Law: So Many But So Little or Much Ado About Nothing?”, in European State Aid Law Quarterly magazine, 3/2011
  • ROMÃO, Luís Miguel; OLIVEIRA, Ricardo – “Leniency rules under the new 2012 Portuguese Competition Act – Challenges and opportunities”, in Competition Policy International, Cartel Column, November 2012
  • ROMÃO, Luís Miguel; MESTRE, Alexandre – “Conteúdo e Extensão do Direito à Confidencialidade das comunicações entre Advogado e Cliente à Luz do Direito Comunitário e do Direito Nacional – Partes I e II”, in Revista de Concorrência e Regulação, Ano VII, No. 25, January-March 2016 and Ano VIII, No. 32 – Outubro- Dezembro 2017
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Lista de palestras

  • Guest lecturer at Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Nova and Universidade Católica Portuguesa and trainer in several entities and clients. 
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Habilitações Académicas

  • Law degree, Faculdade de Direito, Universidade Lusíada
  • Master of Laws (LL.M.) in European Legal Studies, University of Bristol (United Kingdom)
  • Postgraduate degree in Economics for Competition Law, King’s College (United Kingdom) and Air and Space Law, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Attendance at the PhD in Law, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa
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Áreas de Prática

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