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Manuel Branco

Associado
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Manuel Branco

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Contacto
CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês

Manuel Branco é Associado da área prática de Resolução de Litígios.

Desenvolve a sua atividade maioritariamente na área de Contencioso, trabalhando predominantemente em matérias do foro civil, energético, comercial e penal.

Tem experiência em litígios civis e penais, nomeadamente na definição de estratégias legais, preparação dos elementos processuais, bem como na representação de clientes junto de tribunais comuns e arbitrais.

Tem igualmente experiência na área de prática de Energia & Alterações Climáticas, na qual desenvolveu a sua atividade a nível de transações, análises de risco e na preparação de SPAs.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2020.

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Filiações e Funções

  • Membro da Ordem dos Advogados desde 2022
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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa
  • Mestrado em Direito e Gestão, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa
  • Oil & Gas Law and Envirnomental Law, University of Houston (EUA), onde frequentou uma Clínica de Pena de Morte durante um semestre em Houston, Texas, onde foi prestado aconselhamento jurídico aos clientes do Professor Jeffrey Newberry.
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Áreas de Prática

Feed

30/06/2021
Meet the Law - Novidades no setor da Energia
1.  Prorrogação extraordinária do prazo para licenciamento dos centros elec­tro­pro­du­to­res­Foi publicado, na página oficial da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), o Despacho que, face à situação...
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25/06/2021
Meet the Law – Despacho n.º 6304/2021, de 25 de junho
Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 6304/2021, de 25 de junho, que regulariza as compensações efetuadas entre 2013 e 2020 e as remunerações devidas aos centros elec­tro­pro­du­to­res...
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18/06/2021
Meet the Law - Regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética...
Foi publicado, no passado dia 15 de junho, o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos (Decreto-Lei n.º 50/2021...
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23/04/2021
Meet the Law - Despacho n.º 5/DGEG/2021, de 15 de abril
Foi publicado, no passado dia 15 de abril, no sítio oficial da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), o Despacho n.º 5/DGEG/2021, de 15 de abril que estabelece as regras de transição para a...
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06/04/2021
Meet the Law - Portaria n.º 76/2021, de 1 de abril
Foi publicada em Diário da República, no passado dia 1 de Abril, a Portaria n.º 76/2021 que estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração...
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13/11/2020
Meet the Law - Despacho n.º 10835/2020, de 4 de novembro, do Diretor-Geral...
Despacho n.º 10835/2020, de 4 de novembro, do Diretor-Geral de Energia e Ge­o­lo­gi­a­Cur­tail­mentNo dia 4 de novembro de 2020 foi publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 215, o Despacho n.º...
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04/11/2020
CMS lança guia mul­ti­ju­ris­di­ci­o­nal especializado em Hidrogénio
Com capítulos dedicados a 27 países, o novo guia intitulado “A Promessa do Hidrogénio: Um Guia Internacional” comprova que o hidrogénio será um componente chave em todo o mundo para ajudar a...
Notícias
23/10/2020
Meet the Law - Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro
Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubroProcede à 12ª alteração ao Regime Geral da Gestão de Resíduos, aumentando o valor da taxa de gestão de resíduosA obrigação de pagamento de taxa de gestão...
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19/10/2020
Meet the Law - Proposta de Lei n.º 61/XIV - Orçamento de Estado para 2021
Proposta de Lei n.º 61/XIV - Orçamento de Estado para 2021Principais Alterações no Setor da EnergiaA Proposta de Lei n.º 61/XIV foi entregue, no dia 12 de outubro, ao Presidente da Assembleia da...
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02/10/2020
Meet the Law - Novidades no Setor da Energia
Decreto-Lei n.º 79/2020, 1 de ou­tu­bro­Pro­lon­ga­mento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especialDevido à crise pandémica provocada pela COVID-19...
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01/09/2020
Meet the Law
 Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à trans­po­si­ção...
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27/08/2020
Meet the Law
Realizou-se esta segunda e terça-feira a licitação no âmbito do leilão eletrónico referente ao procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação...
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