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Nuno Pena

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Nuno Pena

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Contacto
CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Espanhol, Inglês, Português

Nuno Pena is a Partner in the Dispute Resolution and Insolvency & Restructuring teams.

With over 25 years’ experience, he represents a roster of national and international clients on civil and commercial litigation, dispute resolution and insolvency and restructuring.

He has a particularly impressive track record in cross-border restructuring and insolvency disputes, in the financial services sector, relating particularly to the Bank Recovery and Resolution Directive (“BRRD”).

Nuno is also well-versed in multijurisdictional arbitration proceedings, particularly in the financial and energy sectors. He has also experience in multijurisdictional insolvency proceedings.

Nuno has been individually ranked for Dispute Resolution, by Chambers Global and Europe for the past 12 years. He is also recommended for Dispute Resolution and Insolvency and Restructuring,  by Legal 500, 2023. Moreover, Nuno is recognised for Litigation and Insolvency and Reorganization Law, by Best Lawyers since 2013. He is also acknowledged as Highly Recommended lawyer for International Arbitration, White Collar Crime and as Excellent for Civil & Commercial Litigation and Restructuring & Insolvency by Leaders League, 2023.

He is a founding partner of CMS Portugal.

Mais Menos

Band 4 for Dispute Resolution

Chambers and Partners Europe (2021)

Band 4 for Dispute Resolution

Chambers Global (2022)

Recognised Lawyer for Dispute Resolution and Insolvency and Restructuring

Legal 500 (2021)

Recognized Lawyer for Litigation and Insolvency and Reorganization Law

Best Lawyers (since 2013)

Interviewees say that Nuno Pena is "open-minded, creative and client-focused." He represents clients in civil disputes arising in the energy and banking sectors. He also assists with administrative procedures filed against the Portuguese banking sector regulator.

Chambers Global (2022)

Nuno Pena assist clients with civil disputes arising in the energy, telecommunications and banking sectors. He also assists with pre-litigation procedures.

Chambers and Partners Europe (2021)

On the arbitration front, the group focuses on energy, M&A, and shareholder conflicts. Miguel Esperança Pina is a key name in the arbitration community. He jointly oversees the team with Nuno Pena, who is a go-to litigator for banking clients.

Legal 500 (2021)

Filiações e Funções

  • Member of the Portuguese Bar Association since 1995
Mais Menos

Publicações

  • PENA, Nuno - “Liquidação de Instituições de crédito e sociedades financeiras e resolução de atos prejudiciais”, in Estudos em Homenagem a Rui Pena, Almedina, 2019, pp. 899-924
  • PENA, Nuno - “Reflexões sobre o regime de impecuniosidade nos sistemas de Common Law em Portugal”, in Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Almedina, 2019, pp. 107-140
  • PENA, Nuno – “O IVA e a Taxa de Exibição de Publicidade: Questões de Valor Tributável”, in Cadernos do IVA 2013, Almedina, 2013, pp. 307-333
  • PENA, Nuno; MOREIRA, Andreia; MACEDO, Joaquim Shearman de - “Portugal”, Restructuring & Insolvency in 50 jurisdictions worldwide, Law Business Research ltd., 2011, pp. 327-337
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Habilitações Académicas

  • Law degree, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa
  • Postgraduate in Management and Taxation, Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais
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Áreas de Prática

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