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Raquel Montes Fernandes

Counsel
Advogada

CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Castilho 50
1250-071 Lisboa
Portugal
Idiomas Português, Inglês, Italiano

Raquel Montes Fernandes é coordenadora da área dos impostos indiretos do departamento de Direito Fiscal.

Tem desenvolvido a sua atividade profissional na área da consultoria tributária, prestando assessoria a clientes nacionais e internacionais, com especial incidência em reorganizações societárias de cariz nacional e internacional e na análise e aconselhamento de questões day-to-day.

Transitou da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais onde exercia funções de assessoria em matéria Fiscal, em particular na área dos impostos indiretos. De 2003 a 2012 prestou serviços de consultadoria fiscal na Deloitte, tendo-se especializado na área dos impostos indiretos. Prestou consultadoria fiscal a nível internacional, de 2007 a 2010, na Deloitte Touche LLP, em Chicago.

Representa a CMS no Grupo de Peritos do IVA da Comissão Europeia desde 2016, onde colabora na análise da legislação em discussão nas instâncias europeias e na identificação e debate de temas de relevância atual em sede de IVA.

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"Patrick Dewerbe and associate Raquel Montes Fernandes are highly regarded."

Legal 500 2018

Raquel Montes Fernandes has been consecutively distinguished by the International Tax Review as Woman in Tax Leader (since 2015) and Indirect Tax Leader (from 2017).

International Tax Review

Habilitações Académicas

  • Mestrado em "Law and Management" pela Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Business and Economics).
  • Pós-Graduação em Gestão Fiscal das Organizações pelo Instituto Superior de Gestão e Economia.
  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, tendo frequentado a Università degli Studi di Pisa – Facoltà di Giurisprudenza Pisa (Itália) no âmbito do programa Erasmus.
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Filiações

  • Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2003.
  • Inscrita como árbitro em matéria de impostos indiretos junto do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) desde 2014. 
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Publicações

  • Cadernos do IVA – Universidade Católica
  • Tax Planning International Review Journal – Bloomberg BNA
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Áreas de Prática

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21 agosto 2017
Dis­pensa do pa­ga­mento do IVA nas al­fân­de­gas para as im­por­ta­ções em Por­tu­gal
O OE para 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de de­zem­bro) apro­vou um me­ca­nismo de dis­pensa de pa­ga­mento de IVA nas al­fân­de­gas para as im­por­ta­ções de bens no ter­ri­tó­rio na­ci­o­nal (ar­tigo 27.º n.ºs 8 e...
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Meet the Law - Di­reito Fis­cal
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Sim, “é me­lhor de­cla­rar o car­tão Re­vo­lut” no IRS
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Ra­quel Mon­tes Fer­nan­des e Sér­gio Bri­gas Afonso, as­so­ci­a­dos de Di­reito Fis­cal da CMS Rui Pena & Ar­naut, fo­ram no­me­a­dos In­di­rect Tax Le­a­der 2018 pela pres­ti­gi­ada pu­bli­ca­ção In­ter­na­ti­o­nal Tax Re- view.Ra­quel...
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In­sol­vên­cias & Re­es­tru­tu­ra­ções | Re­gime Ex­tra­ju­di­cial de Re­cu­pe­ra­ção de...
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Ra­quel Mon­tes Fer­nan­des
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Re­cen­te­mente, e na sequên­cia de um pe­dido de pro­nún­cia ar­bi­tral apre­sen­tado junto do Cen­tro de Ar­bi­tra­gem Ad­mi­nis­tra­tiva so­li­ci­tando a anu­la­ção de uma li­qui­da­ção de IRS que apli­cou uma taxa de 35%...
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Foi pu­bli­cado em Diá­rio da Re­pú­blica o re­gime ex­ce­ci­o­nal de re­gu­la­ri­za­ção de dí­vi­das ao Es­tado (De­creto-Lei n.º 67/2016) anun­ci­ado o mês pas­sado pelo Go­verno.Este re­gime ex­ce­ci­o­nal per­mite a re­gu­la­ri­za­ção...