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Sérgio Brigas Afonso

Associado
Advogado

CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Castilho 50
1250-071 Lisboa
Portugal
Idiomas Português, Inglês

Tem desenvolvido a sua atividade profissional com especial incidência nas áreas do Contencioso Tributário e da Consultoria, nesta última vertente com especial incidência em Impostos Especiais de Consumo e direito aduaneiro.

Integrou o Departamento de Fiscal da CMS Rui Pena & Arnaut em 2017, depois de ter sido advogado da PLMJ e da RFF & Associados.

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Habilitações Académicas

  • 2016 – Mestrado em Direito das Empresas, ISCTE, IUL
  • 2011 – Mestrado Executivo em Gestão Fiscal, ISCTE-IUL
  • 2007 – Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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Filiações

  • Membro da Ordem dos Advogados Portugueses desde 2010
  • Membro da Associação Fiscal Portuguesa
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Lista de palestras

  • Co-autoria do capítulo “Impostos Especiais de Consumo” in Lições de Fiscalidade, coordenado pelos Professores João Ricardo Catarino e Vasco Branco Guimarães, Almedina, 2013;
  • Co-autoria do capítulo “Importação e Exportação de Mercadorias”, in Temas de Direito Aduaneiro, com coordenação de Tânia Carvalhais Pereira, Almedina, 2014;
  • Co-autoria do artigo “Introdução ao Direito Aduaneiro Angolano”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano 7, número 3, Outono;
  • Autoria do artigo “Mercadorias sujeitas a Direitos de Importação – Restrições no recurso à arbitragem Tributária”, Revista de Arbitragem n.º 2, coordenada pelo Dr. Nuno Villas Lobos e pela Dra. Tânia Carvalhais Pereira.
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Áreas de Prática

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